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13 de Julho de 2006

Política do Medicamento - 2005-2006


Principais medidas e resultados


 


Principais medidas:


 



  • Alargamento da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) fora das farmácias.
  • Redução geral de preços de 6%.
  • Redução das margens de comercialização do distribuidor por grosso e da farmácia.
  • Eliminação da majoração de 10% da comparticipação dos medicamentos genéricos.
  • Redução do escalão A de comparticipação de medicamentos pelo Estado de 100% para 95%, com a excepção dos pensionistas com rendimento inferior a 14 ordenados mínimos nacionais e beneficiários dos regimes especiais de comparticipação.
  • Protocolo entre o Ministério da Saúde e a Indústria Farmacêutica de 2006 a 2009


      • Crescimento de 0% para a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos em meio ambulatório
      • Crescimento máximo de 4% para a despesa do SNS com medicamentos em meio hospitalar
      • Consolidação do mercado de genéricos: incentivar a diversificação da oferta no mercado de genéricos, incentivar a redução do preço dos genéricos através de regras de redução obrigatória do preço (entre 3 e 5 %) em função da evolução da quota de mercado e racionalizar a oferta de medicamentos genéricos da mesma substância activa.
      • Incentivo à Investigação e Desenvolvimento e criação de um fundo de apoio à investigação em saúde.

·         No final de Maio de 2006 foi concluído um acordo de princípios entre o Ministério da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias (ANF) - Compromisso com a Saúde - incluindo um leque de medidas em domínios relevantes do sector da farmácia e do medicamento, o qual se encontra ainda dependente da aprovação de legislação e cujo impacte é ainda impossível de quantificar.


 


 


Resultados:


 


As medidas do Ministério da Saúde para a área do Medicamento visaram dois objectivos essenciais: aumentar a acessibilidade do cidadão ao medicamento e contribuir para a sustentabilidade do SNS.


 



  • Registou-se um aumento significativo na acessibilidade do cidadão ao medicamento. Existem hoje 146 locais a vender MNSRM de norte a sul do país.
  • Os encargos do SNS com medicamentos de Janeiro a Maio de 2006 registaram um crescimento de -1,9%, comparativamente ao período homólogo. O crescimento destes encargos verificado em 2005 relativamente a igual período de 2004 foi de 5,7%.
  • O mercado de medicamentos genéricos atingiu de Janeiro a Maio de 2006 uma quota de mercado acumulada de 14,77% em valor e 9,37% em volume e uma quota mensal de 15,2% e 9,59% em volume no mês de Maio. Nos primeiros cinco meses do ano, o crescimento deste mercado foi de 24,6%.
  • A redução geral de preços em 6% leva a uma poupança entre 40 a 50 milhões de euros para o cidadão e entre 85 a 95 milhões de euros para o Estado.
  • O fim da majoração da comparticipação de medicamentos genéricos levou a uma poupança entre 18 a 21 milhões de euros para o Estado e um acréscimo dos encargos do cidadão no mesmo montante.
  • A redução do escalão A de comparticipação de medicamentos pelo Estado de 100% para 95% gerou uma poupança de 5 a 6 milhões para o Estado e um igual acréscimo aos encargos dos cidadãos.
publicado por PS Seia às 10:25
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