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30 de Maio de 2006

Governo anuncia a liberalização das Farmácias


 


O primeiro-ministro, Eng.º José Sócrates, anunciou no Parlamento, no debate mensal, na sexta-feira, a liberalização das farmácias, que assim deixará de ser um exclusivo dos licenciados em farmácia. O importante não é o dono das farmácias, mas sim, que os doentes tenham sempre um farmacêutico que os possa atender.


 


A Ordem dos Médicos (OM) encara como «globalmente positivas» as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro para as farmácias, mas defendeu igualmente a necessidade de um debate aprofundado com todas as ordens de profissionais do ramo da saúde.


 


No debate mensal, o primeiro-ministro afirmou ainda que vão ser instaladas novas farmácias de venda ao público, concessionadas no interior de hospitais públicos e que estas funcionarão todos os dias e em regime de abertura permanente. Desta forma, será possível aviar a receita médica nos próprios hospitais e a qualquer hora e em qualquer dia do ano. Vai ser autorizada também a criação de 300 novas farmácias, alterando-se as limitações actualmente existentes, passando a distância mínima entre estas de 500 para 350 metros e a capitação mínima de habitantes de quatro mil para 3500.


 


A par desta medida, o Governo promete instaurar «regras muito exigentes para evitar situações eticamente menos claras» quanto ao «regime de incompatibilidades, já previsto na lei», o qual será «alargado e reforçado», ao mesmo tempo que será «estabelecido um limite à concentração da propriedade de farmácias, de modo a que nenhuma pessoa ou entidade possa deter, directa ou indirectamente, mais de quatro farmácias».

publicado por PS Seia às 09:58
Bom dia!

Esta sim foi uma boa medida. Há que acabar com certos lobbies. Força Socrates.
José Afonso
José Afonso a 31 de Maio de 2006 às 10:42
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