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31 de Maio de 2006

Deputado do PSD contra a construção do Hospital de Seia


 


O Deputado do PSD, José Cesário, eleito por Viseu, questionou o Governo, através de requerimento, das razões que estiveram na origem da decisão de mandar construir o novo Hospital de Seia.


 


Pela posição deste senhor Deputado, que foi membro do Governo anterior (PSD), podemos concluir que se ele ainda estivesse no Governo, o Hospital de Seia não seria construído.


 


O Partido Socialista não pode deixar de manifestar o seu mais veemente protesto e repudio pela posição do senhor Deputado, José Cesário (PSD), a quem pedimos, que não nos tente agora prejudicar, já que quando foi Governo não olhou pelos interesses do Concelho de Seia.


 


Ao decidir construir um novo Hospital em Seia, o Governo tomou uma decisão justa e que nada tem a ver com os interesses partidários. O senhor Deputado sabe que os Senenses também são portugueses.

publicado por PS Seia às 10:44
30 de Maio de 2006

Governo anuncia a liberalização das Farmácias


 


O primeiro-ministro, Eng.º José Sócrates, anunciou no Parlamento, no debate mensal, na sexta-feira, a liberalização das farmácias, que assim deixará de ser um exclusivo dos licenciados em farmácia. O importante não é o dono das farmácias, mas sim, que os doentes tenham sempre um farmacêutico que os possa atender.


 


A Ordem dos Médicos (OM) encara como «globalmente positivas» as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro para as farmácias, mas defendeu igualmente a necessidade de um debate aprofundado com todas as ordens de profissionais do ramo da saúde.


 


No debate mensal, o primeiro-ministro afirmou ainda que vão ser instaladas novas farmácias de venda ao público, concessionadas no interior de hospitais públicos e que estas funcionarão todos os dias e em regime de abertura permanente. Desta forma, será possível aviar a receita médica nos próprios hospitais e a qualquer hora e em qualquer dia do ano. Vai ser autorizada também a criação de 300 novas farmácias, alterando-se as limitações actualmente existentes, passando a distância mínima entre estas de 500 para 350 metros e a capitação mínima de habitantes de quatro mil para 3500.


 


A par desta medida, o Governo promete instaurar «regras muito exigentes para evitar situações eticamente menos claras» quanto ao «regime de incompatibilidades, já previsto na lei», o qual será «alargado e reforçado», ao mesmo tempo que será «estabelecido um limite à concentração da propriedade de farmácias, de modo a que nenhuma pessoa ou entidade possa deter, directa ou indirectamente, mais de quatro farmácias».

publicado por PS Seia às 09:58
24 de Maio de 2006

Diário da República electrónico


com acesso livre e gratuito


 


O ministro da Presidência anunciou que a partir de 1 de Julho a versão electrónica do "Diário da República" será "universal e gratuita", permitindo uma poupança anual ao Estado na ordem dos quatro milhões de euros. Falando no final do Conselho de Ministros do passado dia 4, Pedro Silva Pereira destacou a aprovação do programa "Legislar melhor", que tem como objectivos centrais combater a profusão de leis no ordenamento jurídico nacional e "diminuir os encargos burocráticos para os cidadãos em geral e para as empresas".


 


Entre o conjunto de diplomas incluídos no programa "Legislar melhor" que concretiza parte do Simplex, o programa de simplificação legislativa e administrativa, Pedro Silva Pereira destacou o decreto que estabelece como "serviço público o acesso universal e gratuito ao ‘Diário da República" a partir de 1 de Julho.


 


Com esta medida, Pedro Silva Pereira disse que se pretende "limitar a edição em papel" do "Diário da República", enquanto o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, sublinhou o objectivo do Executivo em contribuir para a "democratização do acesso ao sistema jurídico" nacional. Em termos de impacto económico, o ministro da Presidência referiu que a medida permitirá "uma poupança de três milhões de euros por ano em publicações", valor ao qual importa juntar "mais um milhão de euros de redução em encargos derivados de transmissões electrónicas obrigatórias". No plano ambiental, acrescentou, há uma redução de 1400 toneladas de papel por ano, o equivalente a 28 mil eucaliptos.


 


Pedro Silva Pereira referiu ainda que o Governo tem um estudo que refere que, no seu conjunto, o programa de simplificação administrativa (Simplex) recentemente lançado "tem um impacto de 100 milhões de euros em termos de redução de custos". De acordo com o decreto, o "Diário da República" passará apenas a ter duas séries, editadas por via electrónica e disponibilizadas no "site" da Internet gerido pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda.


 


Jorge Lacão revelou ainda que, para consultas "mais qualificadas" do "Diário da República", através de assinatura electrónica e mediante pagamento, passa a haver, a partir de 15 de Setembro, um serviço de acesso à base de dados DIGESTO, "prevendo-se a sua progressiva conexão e interoperabilidade com outras bases de dados jurídicas existentes na Administração Pública". "Este serviço permitirá reforçar as formas de acesso ao direito e à informação jurídica tratada, através de modalidades de acesso do ‘Diário da República' que possibilitem soluções de pesquisa avançada de bases de dados jurídicas", acrescentou.

publicado por PS Seia às 11:55
19 de Maio de 2006

Empresas públicas com gestão por objectivos


 


Os gestores das empresas públicas, tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, vão ter, ainda este ano, contratos por objectivos, fazendo depender o seu salário do seu desempenho. O novo modelo de gestão, anunciado pelo ministro Mário Lino, numa sessão destinada


a apresentar as novas regras, prevê que os gestores públicos assinem cartas de missão para os respectivos mandatos, e que tenham prémios indexados ao desempenho, medido através de relatórios mensais, trimestrais e anuais.


 


Os CTT, a TAP, a Carris e a CP serão as primeiras empresas a introduzir o novo modelo, sendo depois estendido ao longo deste ano às restantes. No total são 23 empresas e sete institutos públicos nas mais variadas áreas tuteladas pelo Ministério Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nomeadamente transportes rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo e ainda a área das comunicações.


 


Segundo o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o novo modelo pretende potenciar uma "relação de maior transparência" entre as empresas e o Governo e conferir "maior responsabilização aos gestores" para a obtenção de melhores resultados. Mário Lino anunciou ainda que a nova lei orgânica do ministério estará pronta até final deste mês, seguindo depois para Conselho de Ministros.

publicado por PS Seia às 16:31
18 de Maio de 2006

Governação estável e responsável


 


A actuação do Governo do PS tem sido "estável e responsável". Esta a convicção expressa por José Sócrates à saída da reunião da Comissão Política Nacional do nosso partido, realizada no passado dia 4, na sede do Largo do Rato, ocasião em que o líder socialista e primeiro-ministro manifestou confiança na recuperação do país no plano económico.


 


Depois de deixar claro que o Executivo socialista "não anuncia retomas", Sócrates mostrou-se confiante em que os resultados consolidados no primeiro trimestre deste ano apontem já para uma evolução "positiva, lenta mas gradual" da economia portuguesa.


 


"Pela sua parte - garantiu -, o Governo está empenhadamente a fazer as mudanças para que essa recuperação se registe", como ilustra bem o caso "do esforço feito para pôr as contas públicas em ordem". No plano interno, o secretário-geral sublinhou que o nosso partido está no Governo e sabe que "a coesão é um factor indispensável para que se cumpra o programa do Executivo".


 


Esta posição foi reafirmada pelo porta-voz do PS, Vitalino Canas, ao desmentir uma alegada existência de problemas entre a bancada socialista e o Governo liderado por Sócrates. "A articulação entre o Governo e o Grupo Parlamentar do PS tem sido perfeita", afirmou Vitalino Canas, assegurando de seguida que o Executivo informa com a antecedência possível e necessária os temas em discussão nos debates parlamentares. Na sua declaração aos jornalistas, Vitalino Canas retomou ainda o teor da intervenção feita por José Sócrates no início da reunião da Comissão Política do PS, sustentando que Portugal regista "uma melhoria ligeira e gradual da sua situação económica".


 


Este optimismo realista baseia-se - declarou - na "subida de dez por cento registada em Março ao nível do volume de negócios industrial" e no crescimento de "sete por cento nas exportações registada em Fevereiro". Criticando a oposição de direita por "retomar o discurso da tanga", Vitalino Canas contrapôs, sublinhando haver já "uma melhoria dos indicadores de confiança" e vincando que "a execução orçamental está controlada". O porta-voz do PS sustentou igualmente que "se estes indicadores se mantiverem será possível manter o défice das contas públicas em 4,6 por cento".


 


Já sobre a reforma da Segurança Social, cujas linhas-mestras foram apresentadas pelo primeiro-ministro no Parlamento, a 27 de Abril passado, a Comissão Política do PS considerou, segundo Vitalino Canas, que "ela está a ser compreendida pelo povo português" como o que efectivamente é, ou seja, uma necessidade urgente para a sustentabilidade do próprio sistema.

publicado por PS Seia às 11:04
17 de Maio de 2006

Congresso Nacional da JS na Guarda


 


A realização de um Congresso Nacional de qualquer estrutura partidária, é sempre um acontecimento. Não só por este ser o órgão magno das estruturas, mas por ser em sede de congresso nacional que o traçar do rumo de uma política a seguir acontece.


 


Neste sentido, a JS de Seia, congratula-se com a realização do XV Congresso Nacional da JS na Cidade da Guarda. Não só porque a JS de Seia esteve desde o primeiro momento envolvida no processo de candidatura, mas também porque reconhece a importância política e social de um evento destes para a região.


 


Assim, a estrutura concelhia da JS de Seia, colabora frutuosamente em todo o processo de organização. Dias 14, 15 e 16 de Julho, cerca de 1000 jovens de todo o país estarão no nosso distrito; e o nosso empenho será determinante no sucesso do evento.


 


Finalmente, temos consciência de que estivemos, estamos e estaremos a participar num marco histórico na história da nossa estrutura. Nunca nenhum congresso tinha sido realizado numa cidade do interior. Mas mais do que isso, sabemos que nunca nenhum dirigente da nossa cidade tinha até hoje feito parte da organização de um evento como este. Estamos contentes. Ganhámos esta primeira etapa, mas estamos conscientes do trabalho que ainda teremos de desenvolver.

publicado por PS Seia às 12:27
15 de Maio de 2006

Linhas estratégicas para a Segurança Social


 


O Governo assumiu no seu Programa o compromisso de vir a adoptar um conjunto de medidas com vista a reformar a protecção social, ciente do imperativo de garantir a segurança dos cidadãos e a sustentabilidade dos sistemas, bem como a melhoria da eficiência e eficácia destes no desempenho das suas funções.


 


Os primeiros passos desta estratégia de reforma foram já dados em 2005, principalmente com a decisão de convergir os sistemas aplicados ao sector público e ao sector privado, reforma esta que foi das mais importantes que já foram desenvolvidas no nosso país. Mas também com a implementação de um conjunto de medidas de natureza conjuntural e estrutural (combate à fraude e à dívida à Segurança Social, alteração do regime de desconto dos trabalhadores independentes, revogação e suspensão de medidas de flexibilização da idade de reforma), medidas estas que produziram resultados muito positivos já em 2005, permitindo abrandar a tendência de desequilíbrio iniciada em 2004.


 


O abrandamento da actividade económica nos últimos anos, a par com os efeitos já sentidos do envelhecimento da população e do crescente amadurecimento do sistema, contribuiu significativamente para a degradação da situação financeira da Segurança Social. A forte correlação que existe entre a principal receita e as despesas do sistema com a evolução da conjuntura económica e da envolvente demográfica, traduziu-se essencialmente numa quebra das contribuições arrecadadas e num aumento muito expressivo das despesas com prestações de desemprego e pensões.


 


Contudo, é bem conhecida e encontra-se suficientemente diagnosticada a situação actual que aponta para um conjunto de desequilíbrios estruturais, que importa enfrentar estrategicamente, com preocupações de curto, médio e longo prazo.


 


O combate à fraude e evasão contributiva constitui uma dimensão fulcral para aumentar os recursos financeiros da Segurança Social, através da redução do stock da dívida existente, permitindo optimizar os recursos e maximizar a operacionalidade do Sistema, tornando a cobrança mais eficiente de modo a reduzir os fluxos de dívida gerados anualmente.


 


Ganhos importantes poderão resultar da melhoria dos esforços de combate à economia paralela, à sub-declaração ou não declaração de salários, com impacto significativo no longo prazo. Neste sentido, os principais esforços devem ser desenvolvidos nos próximos anos através do aprofundamento do cruzamento de dados com o fisco e outras fontes, por forma a detectar e corrigir eventuais discrepâncias na declaração de salários.


 


As perspectivas que se colocam hoje ao sistema de Segurança Social apontam para um desequilíbrio num prazo de cerca de uma década, se nada for feito entretanto, mesmo tendo em conta as perspectivas de utilização do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Naturalmente que tais projecções apresentam elevada sensibilidade à gestão do sistema de Segurança Social, sobretudo quando consideramos os cenários de curto e médio prazo. Contudo, a tendência estrutural é clara e impõe uma estratégia reformista que enfrente decididamente as consequências do envelhecimento da população.


 


Neste âmbito, contudo, as medidas a implementar com resultados mais imediatos visam essencialmente a criação de novos instrumentos e mecanismos de reforço da recuperação da dívida, a execução mais célere da dívida constituída e o reforço da acção executiva através do aumento das penhoras e reversão de dívidas. Neste domínio está previsto:


·              Desenvolvimento de uma estratégia global no sentido da Eliminação da sub-declaração e ausência pontual de declaração de remunerações à Segurança Social, através de aprovação de alterações legislativas e medidas operacionais de emissão automática de declarações de remunerações oficiosas para todas as empresas nesta situação. Esta medida constituirá uma dimensão estratégica e é a que assume um maior potencial no combate à evasão contributiva no curto e médio prazo.


·              Revisão do regime de contra-ordenações da Segurança Social, agravando as penalizações, no âmbito da estruturação de estratégias coerentes de Reforço da Criminalização dos Comportamentos de Evasão Contributiva.


·              Desenvolvimento de um sistema de monitorização das declarações de remunerações e contribuições pagas pelas empresas e trabalhadores independentes que desencadeie notificações centralizadas e automáticas a partir do Sistema de Informação Interna, sempre que se verifiquem irregularidades no registo de remunerações ou falta de pagamento de contribuições.


·              Novo modelo de gestão da dívida apostando na Instauração automática de processos de execução da dívida após 90 dias da sua constituição e Gestão automática das penhoras à Segurança Social.


·              Novo sistema informático de regularização de saldos e gestão da conta corrente.


·              Melhoria da eficácia do cruzamento de dados com outras entidades, designadamente o fisco, na detecção automática de contribuintes incumpridores e selecção de entidades a fiscalizar, através de indicadores de risco.


·              Novo sistema informático que permite a comunicação da vinculação/desvinculação de trabalhadores on-line bem como a consulta das remunerações declaradas pelo trabalhador.


 


Esta estratégia poderá ser ainda potenciada no futuro pelo aumento da capacidade de combate à evasão contributiva. A referida aposta no aprofundamento do cruzamento de dados com as diversas fontes, nomeadamente o Fisco, e a orientação das acções de fiscalização para as amostras de entidades seleccionadas a partir deste procedimento e para os sectores de risco, deverá permitir ganhos adicionais de receitas de grande relevância.

publicado por PS Seia às 14:39
11 de Maio de 2006

Partido Socialista reúne com Centro de Saúde de Seia


 


O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, da Assembleia Municipal de Seia, inicia esta quinta-feira um ciclo de reuniões e audiências em torno da área da saúde, para ouvir os problemas e as preocupações da direcção e dos médicos de família que trabalham nesta unidade. A principal preocupação e que não é muito diferente da do resto do País tem a ver com a carência de médicos e de infra-estruturas, não se conseguindo atribuir um médico de família a cada 3000 utentes.


 


Esta é a primeira acção visível da nova liderança do partido, protagonizada por Eduardo Brito, que procura acabar com o fosso, entre o partido e os eleitores, mas também motivar e procurar o envolvimento dos militantes, no sentido de manter abertos os canais de comunicação entre os diversos órgãos do partido, as suas bases e a comunidade.


 


O PS/Seia está empenhado na definição de um partido ainda mais activo, capaz de responder aos novos desafios que o concelho tem pela frente, ao encontro das responsabilidades acrescidas que o partido tem, mercê da esmagadora maioria alcançada nas eleições autárquicas de Outubro.

publicado por PS Seia às 14:52
05 de Maio de 2006

Construção do Novo Hospital de Seia


O Governo, por despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, de 27/04/2006, autorizou a construção do Novo Hospital de Seia.


Começa finalmente a concretizar-se uma das aspirações mais importantes do Concelho de Seia e pela qual o PS sempre lutou.


Sabemos muito bem que as questões da saúde não se resumem apenas á construção do novo edifício. Mas esta decisão é um passo muito importante, para que possamos dispôr de mais e melhores cuidados de saúde.


Entrámos definitivamente num novo ciclo de progresso. Hà mais razões para termos confiança no futuro. Mas é sempre preciso fazer mais.


Dotar o Concelho de Seia de novos acessos aos principais eixos rodoviários, é o nosso próximo objectivo.


Seia, 06 de Maio de 2006


A Comissão Política PS - Seia

publicado por PS Seia às 20:33
04 de Maio de 2006

Nota à Imprensa


 


A Comissão Política do PS/Seia reunida a 1 de Maio, analisou a situação política nacional e local, com realce para o nível local, tendo sublinhado o facto da Assembleia Municipal ter aprovado as Contas de Gerência de 2005 da Câmara Municipal por larga maioria e sem nenhum voto contra. Esta votação significa que a política desenvolvida pela Câmara está no caminho certo e que não existem alternativas a ela.


 


Analisou-se ainda, vários problemas na área da saúde, com destaque para a construção do Novo Hospital de Seia. A Comissão Política vai solicitar ao Governo que proceda o mais rápido possível à adjudicação da obra. Ainda na área da saúde, vão ser desenvolvidos esforços no sentido de serem melhoradas as condições de funcionamento do Centro de Saúde de Seia.


 


Finalmente, decidiu pedir uma audiência ao senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, para se inteirar da construção das nossas acessibilidades e lembrar ao Governo que Seia, tem que definitivamente ter novos acessos aos principais eixos rodoviários.


 


 


                                                  Seia, 02 de Maio de 2006


 


A Comissão Política Concelhia de Seia do PS

publicado por PS Seia às 11:59
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