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31 de Janeiro de 2007


Referendo do IVG - 11 de Fevereiro


 


O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas da GUARDA pretende envolver toda a sociedade no grande debate sobre a despenalização da IVG.


 


Com o objectivo de contribuir para o voto consciente no Referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, o DFMS da GUARDA convida as cidadãs e cidadãos da Guarda a participarem na Sessão Pública a realizar Domingo, dia 04 de Fevereiro, pelas 14.30h, no Auditório da Câmara Municipal da Guarda.


 

publicado por PS Seia às 20:25
26 de Janeiro de 2007


Segurança Social - isenção de contribuições nas áreas com regime de interioridade



Até 2010, as entidades empregadoras estabelecidas nas áreas beneficiárias do regime fiscal da interioridade, podem beneficiar de isenção no pagamento de contribuições para a segurança social.



Esta isenção será concedida durante os primeiros três anos de contrato de trabalho sem termo, relativamente a novos trabalhadores, quando ocorra criação líquida de postos de trabalho. Se a empresa for criada por jovens empresários, a isenção é de cinco anos.



Para este efeito, considera-se que há criação líquida de postos de trabalho quando existe uma diferença positiva, num dado exercício económico, entre o número de contratações sem termo e o número de saídas de trabalhadores que, à data da respectiva admissão, se encontravam nas mesmas condições. Para esta determinação, não são considerados os trabalhadores que integrem o agregado familiar da respectiva entidade patronal.


 


As contribuições das entidades empregadoras isentas por três anos são ainda, nos dois anos seguintes, reduzidas nos seguintes termos:



- no 4º ano, em dois terços;


- no 5º ano, em um terço.



Este regime foi aprovado no Orçamento de Estado de 2007, e só pode ser concedido uma única vez por trabalhador admitido nessa entidade ou noutra entidade com a qual existam relações especiais.


 


 

publicado por PS Seia às 11:11
25 de Janeiro de 2007


Obras de reconstrução não pagam licenças


 


Fiél aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, a Câmara Municipal decidiu que a partir de 1 de Janeiro de 2007 as obras de reconstrução dos prédios urbanos passam a estar isentas de taxas e licenças.


 


A Câmara Municipal dá assim um forte contributo para que os proprietários possam recuperar mais facilmente os seus prédios.


publicado por PS Seia às 19:41
22 de Janeiro de 2007

Conselho Europeu aprova


cimeira UE/África para Lisboa


 


A decisão está tomada. O Pavilhão Atlântico, no Parque das Nações, em Lisboa, será o palco que acolherá sete das 11 reuniões ministeriais e ainda a cimeira dos líderes europeus durante a próxima presidência portuguesa da União Europeia. Uma outra cimeira está igualmente agendada entre a UE e a Rússia, que terá lugar em finais do mês de Outubro nos arredores da capital portuguesa em Mafra.


 


Um dos aspectos que merecerão especial atenção dos líderes europeus durante a presidência portuguesa refere-se à problemática do alargamento a novos Estados, sendo que na altura em que Portugal assumir a presidência da UE, a Roménia e a Bulgária já se juntaram entretanto aos actuais 25, iniciativa que está agendada para o dia 1 de Janeiro de 2007.


 


As cidades do Porto, Guimarães e Évora serão os outros palcos que também vão receber diversas reuniões informais dos ministros dos 25. Para a Cidade Invicta estão programadas reuniões ministeriais do Ecofin (Finanças), que terão lugar a 14 e 15 de Setembro, sendo os dias 16, 17 e 18 reservados ao debate das questões ligadas ao sector da Agricultura e das Pescas.


 


Évora e Guimarães receberão, respectivamente, nos dias 7 e 8 de Setembro, as reuniões ministeriais informais dos ministros dos Negócios Estrangeiros, e a 5 e 6 de Julho a cidade minhota será o palco da reunião informal de ministros do Emprego e Assuntos Sociais. As reuniões do Porto terão lugar no Palácio da Bolsa e no edifício da Alfândega.


 


Cumprindo uma tradição que se mantém desde há muito, o dia 2 de Julho, segundo dia da presidência portuguesa, será reservado para uma visita do colégio de comissários europeus ao país que preside à União Europeia.

publicado por PS Seia às 10:57
20 de Janeiro de 2007

Dez princípios para um futuro comum


e de bem-estar social


 


Direitos e deveres para todos


Alguns defendem que o futuro das nossas sociedades deveria ser dirigido pelas forças de mercado. Nós, no PSE, fizemos a nossa escolha política: direitos e deveres para todos, o que representa assegurar a coesão numa sociedade moderna e justa. Os cidadãos e o Governo, assim como os negócios, os sindicatos e outros agentes económicos e sociais deveriam ter entendido claramente direitos e deveres.


 


Pleno emprega


Alguns dizem que o pleno emprego é impossível. Nós, no PSE, fizemos a nossa escolha política: pleno e qualificado emprego pode ser uma realidade. É o melhor caminho para tornar as sociedades mais inclusivas e mais prósperas, utilizando o potencial individual de modo a contribuir para a criação de novos recursos. Para nós é claro: não pode existir pleno emprego sem um Estado moderno e justo - e nenhum Estado justo, sustentável, sem pleno emprego.


 


Investir nas pessoas


Alguns sustentam que precisamos apenas centrar-nos nas oportunidades para os altamente qualificados, negligenciando a falta de objectivos dos desfavorecidos, sem educação superior. Nós, no PSE, fizemos a nossa escolha: a escolha inclusiva de investirmos nas capacidades de todas as pessoas. Isto passa por desenvolvermos permanentemente especializações e competências: trabalhar, não mais intensamente mas de uma forma mais eficaz; competir no caminho certo, não em salários baixos, mas numa maior valorização das especializações. Investir nas pessoas - através da educação, da formação e de políticas sociais - será uma ferramenta essencial para combater a exclusão, atingir o pleno emprego e promover a justiça social.


 


Sociedades inclusivas


Alguns dizem que não podemos fazer nada pelos excluídos e mais desfavorecidos da sociedade. Nós, no PSE, fizemos a nossa escolha: a força da Europa assenta na sua sociedade inclusiva em que todos contam (em que todos são importantes). No entanto, apesar de um século de políticas sociais, existem, ainda, demasiadas desigualdades ao nível da igualdade de oportunidades e da distribuição de riqueza. A globalização e as mudanças demográficas trarão novas oportunidades para muitos - mas as forças do mercado criarão a marginalização de milhões de pessoas, a menos que seja regulada através


de políticas sociais activas.


 


para a infância


Alguns sustentam que os cuidados com a infância são apenas um assunto privado. Nós, no PSE, fizemos a nossa escolha: os países europeus devem tornar acessíveis os cuidados com a infância a todos os que os desejarem. A alta qualidade nos cuidados com a infância, sustentáveis e acessíveis, é um investimento altamente positivo tanto a curto como a longo prazo. Possibilita às crianças o melhor início à sua educação e, ao mesmo tempo, transmite-lhes importantes habilitações para enfrentarem a vida.


 


Igualdade de direitos para


mulheres e homens


Alguns dizem que houve progressos suficientes na igualdade de direitos entre mulheres e homens e que, por isso, não é necessário avançar mais nesse objectivo. Nós, no PSE, fizemos a nossa escolha: apesar do progresso, a desigualdade entre mulheres e homens ainda é acentuada e devemos intervir nesse aspecto. As mulheres são o grupo com menos vantagens no mercado de trabalho devido à discriminação, ao acesso insuficiente e à desigualdade de condições. As mulheres auferem ordenados mais baixos que os homens e ainda acumulam a maioria das responsabilidades domésticas na família, a maior parte das vezes sem qualquer apoio de cuidados com a infância, sem qualquer apoio social aos filhos.


 


Diálogo social


Alguns afirmam que o tempo do trabalho organizado terminou. Nós, no PSE, fizemos a nossa escolha: como o trabalho é uma parte muito importante da vida e da sociedade, é fundamental para uma sociedade moderna, a forma como organizamos o nosso trabalho e a partilha das nossas responsabilidades através dos sindicatos e das organizações patronais.


 


Fazendo da diversidade e da integração a nossa força


Alguns tentam tirar vantagem da xenofobia e do ódio contra as minorias e contra os imigrantes na Europa. Nós, no PSE, acreditamos na diversidade e na tolerância como foi afirmado na declaração deste Congresso. As sociedades europeias devem rejeitar todas as formas de intolerância e de ódio. Todas as pessoas têm o direito de viver com dignidade e serem tratadas com respeito pela sua nacionalidade, região étnica, raça, género, orientação sexual ou religiosa.


 


Sociedades sustentáveis


Poucas pessoas duvidam da necessidade de um clima melhor e de uma política energética, mas muitos ainda consideram essa necessidade como um custo extra. Nós, no PSE, fizemos a nossa escolha: uma política activa para enfrentarmos as mudanças climatéricas e as necessidades de energia, deve estar no centro de uma nova estratégia visando uma crescente reflorestação ambiental.


 


Uma Europa activa para as pessoas


Alguns clamam por uma Europa passiva, limitada às regras do mercado sem nenhuma regulação. Nós, no PSE, fizemos a nossa escolha: A UE é mais do que um mercado. A UE é uma parte essencial da Nova Europa Social, ajudando as regiões e os países a conseguirem mais em conjunto do que conseguiriam sozinhos. Mas estamos longe de termos atingido o potencial da União Europeia há muitos mais benefícios que a cooperação e solidariedade europeias podem trazer à vida das pessoas. Na nova economia global, a nossa Nova Europa Social pode ser realizada passo a passo se trabalharmos em conjunto uma política assente nas seguintes bases: Competição que estimula, cooperação que fortalece e solidariedade que une.


 

publicado por PS Seia às 09:33
18 de Janeiro de 2007

Qualificação das pessoas portadoras de deficiência


 


A prioridade dada pelo Governo à qualificação dos portugueses com deficiência com vista à sua integração "autónoma e independente" no mercado de trabalho. Estas são as medidas mais inovadoras do I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI).


 


A democracia impõe igualdade de direitos. Mas é essa mesma igualdade que impõe um tratamento diferenciado. É assim que chegamos às políticas de discriminação positiva. Apoio a mais para quem precisa de mais para ser igual.


 


Medidas mais emblemáticas



  • Formação contínua para 9500 cidadãos activos com deficiências;

  • Assinatura de 20 protocolos com empresas para abertura de 400 estágios profissionais;

  • Comparticipação nas adaptações em 1500 habitações;

  • Criação de mais 1000 vagas em centros de actividades ocupacionais;

  • 20 novas residências para deficientes com alguma autonomia;

  • Programa curricular de língua gestual portuguesa para dois mil estudantes surdos do ensino básico e secundário;

  • Manuais escolares digitais para 700 cegos;

  • Aumento em 14 por cento a frota da Carris destinada a pessoas com dificuldades de locomoção;

  • Criação de 25 centros para crianças com necessidades educativas especiais.

 

publicado por PS Seia às 10:42
17 de Janeiro de 2007

Quadro de Referência Estratégico Nacional


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O Quadro de Referência Estratégico Nacional assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio-cultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.


 


A prossecução deste grande desígnio estratégico, indispensável para assegurar a superação dos mais significativos constrangimentos à consolidação de uma dinâmica sustentada de sucesso no processo de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, é assegurada pela concretização, com o apoio dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, por todos os Programas Operacionais, no período 2007-2013, de três grandes Agendas Temáticas:


 


·         Agenda para o Potencial Humano, que congrega o conjunto das intervenções visando a promoção das qualificações escolares e profissionais dos portugueses e a promoção do emprego e da inclusão social, bem como as condições para a valorização da igualdade de género e da cidadania plena. A Agenda para o Potencial Humano integra as seguintes principais dimensões de intervenção: Qualificação Inicial, Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida, Gestão e Aperfeiçoamento Profissional, Formação Avançada para a Competitividade, Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Activa, Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social, Promoção da Igualdade de Género.


·         Agenda para os Factores de Competitividade, que abrange as intervenções que visam estimular a qualificação do tecido produtivo, por via da inovação, do desenvolvimento tecnológico e do estímulo do empreendedorismo, bem como da melhoria das diversas componentes da envolvente da actividade empresarial, com relevo para a redução dos custos públicos de contexto. A Agenda para os Factores de Competitividade compreende, como principais vectores de intervenção, Estímulos à Produção do Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico, Incentivos à Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e do Padrão de Especialização, Instrumentos de Engenharia Financeira para o Financiamento e Partilha de Risco na Inovação, Intervenções Integradas para a Redução dos Custos Públicos de Contexto, Acções Colectivas de Desenvolvimento Empresarial, Estímulos ao Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Redes e Infra-estruturas de Apoio à Competitividade Regional e Acções Integradas de Valorização Económica dos Territórios menos Competitivos.  


·         Agenda para a Valorização do Território que, visando dotar o país e as suas regiões e sub-regiões de melhores condições de atractividade para o investimento produtivo e de condições de vida para as populações, abrange as intervenções de natureza infra-estrutural e de dotação de equipamentos essenciais à qualificação dos territórios e ao reforço da coesão económica, social e territorial. A Agenda para a Valorização do Território acolhe como principais domínios de intervenção: Reforço da Conectividade Internacional, das Acessibilidades e da Mobilidade, Protecção e Valorização do Ambiente, Política de Cidades e Redes, Infra-estruturas e Equipamentos para a Coesão Territorial e Social.

publicado por PS Seia às 10:19
16 de Janeiro de 2007

Agenda de Lisboa:


a inovação ao serviço das pessoas


 


A Agenda de Lisboa é uma agenda de progresso. Integra a competitividade num contexto humanista e de sustentabilidade ambiental. Não foi por acaso que foi aprovada num tempo em que a maioria dos governos europeus era de esquerda, nem é por acaso que tem estado desde aí no centro do debate político à escala europeia. A Europa política que queremos ou se constrói sobre a agenda de Lisboa ou sobre os seus escombros. A segunda hipótese significará o triunfo duma visão estritamente económica e liberal no projecto europeu.


 


Este é, por isso, um tempo de desafio. A Europa que queremos tem que ser competitiva sem jogar o jogo do desarmamento social nem da depredação ambiental. Em síntese, e isso é um adquirido do consenso europeu, tem que ser inovadora. Uma inovação total, que não seja apenas focalizada na investigação ou na produção, nas universidades e nos centros de excelência. Uma inovação que desça à rua, se dissemine e se integre no quotidiano dos europeus.


 


A inovação ambiental, social e económica, como base dum mercado europeu do conhecimento, é a resposta para ligar a inovação às pessoas e dar substância a um novo ciclo para a agenda de Lisboa. Ligar as pessoas à inovação é o grande desafio da esquerda moderna. Inovação nas formas de vida e de relacionamento multicultural. Inovação no consumo e na sustentabilidade. Inovação nas atitudes e na abertura ao saber. Inovação na tolerância e na aceitação da diferença.


 


O recente Congresso do Partido Socialista Europeu, realizado no Porto, abriu novas perspectivas de modernidade e de cooperação global da esquerda moderna. A Agenda de Lisboa é uma oportunidade de mudança e de transformação económica e social ao serviço dos cidadãos. De reforço do projecto europeu e de melhoria da qualidade vida das pessoas. De reconciliação dos eleitores com a política e da política com os valores e com as narrativas mobilizadoras.


 


Portugal, como país em que a Estratégia de Lisboa foi aprovada, está a implementar a sua agenda de forma credível e com resultados visíveis. Isso reforça a oportunidade de aqui ser dado um novo impulso à agenda europeia para a inovação e ao novo ciclo da Agenda de Lisboa, durante a Presidência portuguesa da UE no segundo semestre de 2007. Isso implica reflexão e debate. Façamo-lo pois de forma aberta e estimulante, porque o futuro passa por aqui.

publicado por PS Seia às 16:32
15 de Janeiro de 2007

Melhorar os preços de Energia


 


Foi aprovado por larga maioria, na última reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, o Relatório do Deputado Manuel dos Santos sobre o impacto da subida dos preços da energia na UE. O documento, de acordo com o eurodeputado Socialista, visa dar uma série de contributos e de respostas para algumas das questões mais pertinentes que actualmente se colocam à Europa em domínios como o aproveitamento energético, as energias alternativas e a eficiência na utilização dos recursos.



O Relatório aponta para a necessidade de a Europa "agir já" face a um cenário de "dependência crescente em relação às importações energéticas", sobretudo no que diz respeito ao petróleo. Segundo Manuel dos Santos, importa "realizar investimentos maciços durante os próximos anos em infra-estruturas e na distribuição de energia", assim como "elaborar planos detalhados que contribuam para a diminuição da dependência europeia" e "para uma passagem às energias limpas".


 


Será ainda necessário "criar fundos especialmente destinados à eficiência energética, subvencionar projectos nesta área e avançar com a integração dos principais objectivos no plano da energia em diversas políticas sectoriais, como as políticas fiscal, de transportes e de coesão". A segurança do abastecimento é outro dos aspectos focados no Relatório de Manuel dos Santos, com a proposta de criação de um "mecanismo integrado de emergência" que permita o aumento das reservas mínimas de petróleo na UE de 90 para 120 dias de consumo, e, no caso do gás, para, pelo menos, 90 dias.


 


Neste quadro, o deputado defende "a inclusão da política energética, e, nomeadamente, da questão da segurança no abastecimento na política externa comum da UE e nas suas políticas de desenvolvimento comercial e de segurança, com uma estratégia que garanta e diversifique as rotas de trânsito".


 


O Relatório de Manuel dos Santos irá agora ser debatido e votado pelo PE na próxima Sessão Plenária de Fevereiro.

publicado por PS Seia às 11:22
12 de Janeiro de 2007

Acordo histórico eleva salário


mínimo para 403 euros mensais


 


 


O salário mínimo nacional (SMN) será fixado, no próximo ano, em 403 euros mensais, devendo aumentar para os 450 em 2009 e para 500 em 2011. Estes os montantes e prazos fixados, no passado dia 5 de Dezembro, no âmbito de um histórico acordo tripartido alcançado entre o Executivo socialista, centrais sindicais e confederações patronais.


 


Em 2007, a valorização da remuneração mínima mensal garantida (outra designação do SMN) vai ser de 4,4 por cento, um crescimento acima dos valores inicialmente avançados e que representa a maior variação real (descontando o efeito da inflação) desde 1992. No final da reunião da concertação social, o primeiro-ministro, José Sócrates, congratulou-se com o acordo, vincando ser este "mais uma prova de confiança dos parceiros na economia portuguesa".


 


Depois de destacar o trabalho prévio da equipa do ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, que cumpre deste modo a promessa de recuperar as perdas do salário mínimo registadas nos últimos anos, Sócrates considerou estarem relançadas as bases para uma redução das desigualdades e para que os ordenados mais baixos subam o seu poder de compra.


 


Reconhecendo que as actualizações acordadas para o SMN até 2011 são "ambiciosas", apontou contudo que vários estudos internacionais indicam que a evolução do salário mínimo não tem reflexos no emprego e garantiu ainda que a competitividade da nossa economia não será afectada. Por sua vez, o líder da União geral de Trabalhadores (UGT), João Proença, vincou que, depois de um acordo "com quase todos os parceiros sociais na Segurança Social e de todos os parceiros no SMN, estão criadas as condições para o crescimento do emprego e melhores salários".


 


Assim, entre o ano corrente, em que este ordenado vale 385,90 euros, e 2011, em que valerá 500 euros, haverá uma progressão nominal na ordem dos 29,6 por cento, o que corresponde a um crescimento anualizado de 5,3 por cento.


 

publicado por PS Seia às 10:49
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