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22 de Julho de 2010

Ainda sobre o Plano de Reequilíbrio Financeiro

 

Paulo Caetano, Vereador das Finanças do Município de Seia, expressa a sua opinião sobre o Plano de Reequilíbrio Financeiro, no Jornal Porta da Estrela, de 20 de Julho de 2010:

 

Apenas, opções políticas...

Como é do conhecimento público, a Câmara de Seia viu aprovado, na última Assembleia Municipal, o Plano de Reequilíbrio Financeiro, que visa por um lado, a reprogramação da dívida do Municipio de Seia e, por outro lado, a consolidação dos passivos financeiros.
Como é sobejamente conhecido, os municípios em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira, podem celebrar contratos de reequilíbrio financeiro, desde que se encontre esgotada a respectiva capacidade de endividamento, nos termos em que o dispõe o decreto-lei 38/2008, de 7 de Março e da Lei das Finanças Locais 2/2007, de 15 de Janeiro.

No caso do Municipio de Seia, este Plano inclui um empréstimo de 45 milhões de euros, a vinte anos, para reconverter a dívida a fornecedores em dívida à banca, sem que com isso, aumente o endividamento líquido. Mais. Conhecendo a realidade do País, este não é um problema apenas de Seia, mas, acreditamos que mais municípios irão necessitar de um Plano de Reequilíbrio Financeiro, porque há seguramente muitas câmaras em grandes dificuldades. Diríamos mais, poucas autarquias neste momento, poderão dizer que estão bem, até em termos de liquidez.
Pode-se questionar como se chegou aqui? Porque é que não foi accionado nenhum mecanismo antes? A resposta pode ter duas ou três variantes. Primeiro, porque se procurou dotar o concelho de infra-estruturas básicas e estruturantes; depois, para suster o êxodo demográfico e tornar o nosso concelho mais atractivo na criação de condições de bem-estar social, económico e cultural; por fim, referenciar que o esforço realizado na área do investimento, conjugado com a conjuntura económica desfavorável, levou a uma redução de receitas, o que conduziu o Município de Seia a uma situação de desequilíbrio financeiro estrutural.
É bom que se diga, que a dívida agora apresentada, foi originada em investimentos concretos, que nos afirmam, que valorizam e levam o concelho de Seia a possuir um desenvolvimento superior ao dos concelhos vizinhos. Senão, em abono da verdade, qual a alternativa, para ter o nível de desenvolvimento que Seia tem? Poderemos dizer, que enquanto os outros concelhos se limitaram a projectar, Seia não perdeu tempo e aproveitou os recursos financeiros que estavam à sua disposição (QCA), para se afirmar. Neste sentido, a reacção que devemos ter, é de orgulho nas obras realizadas, pois criou-se infra-estruturas que espelham bem o grau de desenvolvimento do concelho de Seia, concretamente, as potencialidade ao nível do ambiente, do desporto, do turismo, da educação, da saúde, entre muitos outros.
Sendo que este é um Plano de Reequilíbrio Financeiro que reforça a estratégia de desenvolvimento económico sustentável, em prol de uma maior coesão social, territorial e económica, poderemos dizer que se calhar neste momento, é tempo de abrandar o ritmo de investimentos, até porque o concelho, tem os seus principais problemas, básicos resolvidos ou em vias de resolução. E..., todos sabem que o desenvolvimento, tem de ser feito com base em algum endividamento.
Por fim, é bom que se retenha: o que levou a que o município registasse o aumento do seu endividamento, foi devido em grande parte, aos investimentos realizados na melhoria da qualidade de vida das populações. E na ousadia de alguém atribuir ao Partido Socialista a má gestão e o excessive endividamento, então, também é de elementar justiça, que se capitalize o desenvolvimento que o concelho tem actualmente. Porque, sempre o dissemos, entre o partido/governo e a nossa terra, a nossa opção é e será sempre, o nosso concelho.

publicado por PS Seia às 21:04
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