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09 de Agosto de 2006

Governo quer promover generalização


da prática desportiva


 


Promover a generalização da actividade física, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida e a saúde dos cidadãos, e empreender um conjunto de apoios à prática desportiva regular e de alto rendimento, são aspectos fundamentais da iniciativa legislativa que o Governo levou à discussão na Assembleia da República.


 


Como recordou o ministro da Presidência que tutela a área do Desporto, Pedro Silva Pereira, esta proposta de Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto estava já prevista no Programa do Governo. Com a aprovação deste diploma, que tudo indica terá lugar após as férias parlamentares, passará a ficar consagrado um novo estatuto de utilidade pública desportiva das federações, consagrando não apenas a atribuição de direitos mas também as obrigações, sujeitas a avaliações periódicas e a controlo.


 


Os apoios financeiros públicos passam, com a provação desta lei, a ser mais restritos, e apenas disponíveis aos titulares do estatuto de utilidade pública desportiva. Ou seja, os fundos púbicos deixarão de apoiar clubes e associações desportivas profissionais, passando as ajudas estatais a ser objecto de um controlo mais eficaz e apertado por parte do Estado.


 


Portugueses praticam pouco desporto. Para o deputado socialista Fernando Cabral, depois de recordar que o nosso país regista uma das mais baixas percentagens de prática desportiva regular da União Europeia, justifica-se realçar o propósito desta lei, uma vez que ela visa exactamente apoiar a prática e o rendimento desportivos. Uma das inovações desta lei apontada por Fernando Cabral na sua intervenção no plenário da Assembleia da República, refere-se à concepção do estatuto de utilidade pública desportiva, figura que passa a ter como recorte a "atribuição de direitos e a imposição de obrigações no que diz respeito à delegação de poderes públicos e às necessárias contrapartidas


dessa concessão".


 


Este facto introduz, segundo o deputado do PS, a certeza de que não haverá ligas fechadas, nem tão pouco "convites", como classificou, para participar nas provas profissionais. Outras medidas são igualmente contempladas nesta proposta de lei, como é o caso do benefício a conceder aos agentes desportivos abrangidos pelo regime de alto rendimento após terminarem as suas carreiras, aspecto que merece especial atenção, uma vez que, como se sabe, a actividade profissional destes agentes desportivos é normalmente curta, e exigente.

publicado por PS Seia às 17:18
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