As instituições sem fins lucrativos têm agora uma linha de crédito bonificado criada pelo Governo com o intuito de incentivar as iniciativas destas organizações de solidariedade social e criar novos postos de trabalho.
A nova ferramenta de trabalho das organizações sociais fica disponível na quinta-feira, de acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República que cria e regulamenta o “Programa de Apoio à Economia Social”.
A medida do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pretende "incentivar o desenvolvimento das actividades de natureza social e solidária das entidades que integram o sector social" através da criação de uma linha de crédito.
As instituições podem recorrer à linha de crédito para “investir no reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção”, modernizar “os serviços prestados às comunidades” ou modernizar “a gestão e reforço de tesouraria”.
O diploma sublinha que, nos casos de novos investimentos, as operações de financiamento são economicamente viáveis “desde que da aplicação das mesmas resulte a criação líquida de postos de trabalho”.
O valor máximo do crédito atribuído é de 100 mil euros, usado para financiar até 95 por cento do montante envolvido no projecto, define a portaria hoje publicada em Diário da República, que entra em vigor na quinta-feira.
Além das instituições particulares de solidariedade social, podem recorrer a esta linha as mutualidades, as misericórdias, cooperativas e associações de desenvolvimento local, assim como todas as outras entidades da economia social sem fins lucrativos.