OE 2006: Um orçamento Credível,
de Consolidação e de Crescimento
Credível, porque num cenário macro realista (pressupostos de 65,6 USD para preço do petróleo e 2,4% para taxa de juro), tendo por base uma avaliação rigorosa da situação das finanças públicas, sem recorrer a receitas extraordinárias, baixando para níveis historicamente baixos as cativações a efectuar.
Consolidação, porque se pretende uma contenção e redução da despesa pública, estudo sobre sustentabilidade da Segurança Social, Programa Plurianual de redução da Despesa Corrente, simplificação e moralização do sistema fiscal.
Crescimento, porque para um emagrecimento do Estado, com redução da despesa no PIB de 49,3% em 2005 para 48,8% em 2006, promovendo condições de maior eficiência e competitividade.
Passemos a alguns dados do Orçamento de Estado para o ano de 2006:
Haverá um reforço das Funções Sociais:
mais 15% que no Orçamento inicial de 2005
mais 10% que no Orçamento de 2004 já executado
mais 3% que na execução prevista para este ano
Na Educação:
mais 6% que no Orçamento inicial de 2005
mais 4% que no Orçamento de 2004 já executado
mais 0,3% o valor da execução prevista para este ano
Na Segurança e Acção Social:
mais 16% que no Orçamento inicial de 2005
mais 25% que no Orçamento de 2004 já executado
mais 10% que no Orçamento previsto para este ano
No Ensino Básico e Secundário
mais 24% que no Orçamento rectificativo de 2005
mais 8% que no Orçamento inicial de 2005
No Ensino Superior
mais 20% que no Orçamento rectificativo de 2005
mais 8% que no Orçamento inicial de 2005
Nos Serviços e Equipamentos Sociais
mais 13% que no Orçamento rectificativo de 2005
mais 3% que no Orçamento inicial de 2005
No Ministério da Educação
mais 23% que no Orçamento rectificativo de 2005
mais 6% que no Orçamento inicial de 2005
No Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
mais 16% que no Orçamento rectificativo de 2005
mais 55% que no Orçamento inicial de 2005
No Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
mais 2% que no Orçamento rectificativo de 2005
mais 96% que no Orçamento inicial de 2005
Redução do saldo global efectivo
Forte redução do saldo global efectivo em 1.773 milhões de euros, que passa de 6,2% do PIB em 2005 para 4,8% em 2006.
Saldo global corrigido do ciclo cai 1,6 pontos percentuais do PIB, mais do que o mínimo de 1,5 p.p. recomendado pela Comissão Europeia.
Receitas totais aumentam 5,74%
sem aumento de impostos e com maior eficiência e equidade fiscal
Peso no PIB passa de 41,4% para 42,3%
Redução da despesa pela 1ª vez nos últimos anos
Peso da despesa no PIB baixa de 49,3% em 2005 para 48,8% em 2006
Grande Aposta de Investimento em Investigação cientifica e Tecnológica e Inovação
mais 20% que no Orçamento rectificativo de 2005
mais 18% que no Orçamento inicial de 2005