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10 de Agosto de 2006

Autarquias vão renovar autorização de residência


 


Os imigrantes vão poder renovar as autorizações de residência nas autarquias. Pela primeira vez, uma parte da regularização de estrangeiros deixa de estar dependente das forças policiais - o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), uma reivindicação antiga das comunidades migrantes.



A versão final do documento cria a base legal para que as autorizações de residência sejam renovadas nas autarquias, tal como acontece em outros países europeus. Além disso, são já os serviços camarários que atestam a residência de um indivíduo no actual pedido de renovação.



As associações de imigrantes propunham que a renovação fosse feita no âmbito dos serviços do Ministério da Justiça, mas concordam com a solução encontrada pelo Governo. Além disso, vai aliviar e muito os serviços do SEF, sempre lotados. Residem em Portugal 276 46o imigrantes com autorizações de residência (AR) e 183 833 com autorizações de permanência (AP). Estas últimas começaram a ser substituídas por AR este ano.



Outra das alterações defendidas pelas associações, e que teve o acordo do Governo, diz respeito ao reagrupamento familiar, cujo prazo para decisão é reduzido de nove para três meses. As associações tiveram dois meses para apresentar propostas e uma delas foi permitir o reagrupamento a filhos maiores que estejam a estudar. "Havia situações dramáticas de todos os elementos da família terem vindo para Portugal e os pais tiveram de deixar os filhos mais velhos", conta Timóteo Macedo, presidente da Associação Solidariedade Imigrante. Por outro lado, a nova legislação é mais clara no que diz respeito aos direitos dos familiares dos cidadãos que vivem em união de facto. E o processo de expulsão de ilegais é suspenso nos casos em que a família já se encontre em Portugal e tenha recorrido do indeferimento de um pedido devido à não comprovação de requisitos.

publicado por PS Seia às 12:24

Governo aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas


 


O Governo aprovou em Conselho de Ministros o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de 2006 (PNAC 2006) e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de Julho.


 


O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006), agora objecto de aprovação, vem substituir o PNAC 2004, tendo em consideração dados de base que decorrem, designadamente, das projecções do PIB, aprovadas no Orçamento do Estado de 2006 e o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) da Economia Portuguesa para o período 2006-2009, e melhorias no inventário nacional emissões de gases com efeitos de estuda e da monitorização do PNAC 2004.


 


O PNAC 2006 permite obter uma projecção de emissões mais adequada aos dados que actualmente se conhecem, permitindo obter uma ferramenta mais coerente. O PNAC 2006 resulta de um trabalho interministerial, realizado sob a égide da Comissão para as Alterações Climáticas, que envolveu, de forma empenhada, todos os sectores da Administração Pública e permitiu não apenas rever o conjunto das políticas e medidas anteriormente equacionadas e a eficácia da sua implementação, como levou à definição de um novo conjunto de medidas e políticas adicionais de aplicação sectorial.


 


Cabe sublinhar que no PNAC 2006 se regista um alargamento do esforço de cumprimento do Protocolo de Quioto, através de medidas nos sectores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). O PNAC 2006 pretende, ainda, acautelar que os diversos sectores desenvolvam um esforço de monitorização apertado, única forma de garantir a redução do risco de não execução efectiva das diferentes medidas. Por outro lado, o PNAC 2006 assume um compromisso de reforço da verba do Fundo Português de Carbono, como ferramenta adicional para apoio ao cumprimento da meta de Portugal relativamente ao Protocolo de Quioto.

publicado por PS Seia às 12:11
09 de Agosto de 2006

Governo quer promover generalização


da prática desportiva


 


Promover a generalização da actividade física, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida e a saúde dos cidadãos, e empreender um conjunto de apoios à prática desportiva regular e de alto rendimento, são aspectos fundamentais da iniciativa legislativa que o Governo levou à discussão na Assembleia da República.


 


Como recordou o ministro da Presidência que tutela a área do Desporto, Pedro Silva Pereira, esta proposta de Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto estava já prevista no Programa do Governo. Com a aprovação deste diploma, que tudo indica terá lugar após as férias parlamentares, passará a ficar consagrado um novo estatuto de utilidade pública desportiva das federações, consagrando não apenas a atribuição de direitos mas também as obrigações, sujeitas a avaliações periódicas e a controlo.


 


Os apoios financeiros públicos passam, com a provação desta lei, a ser mais restritos, e apenas disponíveis aos titulares do estatuto de utilidade pública desportiva. Ou seja, os fundos púbicos deixarão de apoiar clubes e associações desportivas profissionais, passando as ajudas estatais a ser objecto de um controlo mais eficaz e apertado por parte do Estado.


 


Portugueses praticam pouco desporto. Para o deputado socialista Fernando Cabral, depois de recordar que o nosso país regista uma das mais baixas percentagens de prática desportiva regular da União Europeia, justifica-se realçar o propósito desta lei, uma vez que ela visa exactamente apoiar a prática e o rendimento desportivos. Uma das inovações desta lei apontada por Fernando Cabral na sua intervenção no plenário da Assembleia da República, refere-se à concepção do estatuto de utilidade pública desportiva, figura que passa a ter como recorte a "atribuição de direitos e a imposição de obrigações no que diz respeito à delegação de poderes públicos e às necessárias contrapartidas


dessa concessão".


 


Este facto introduz, segundo o deputado do PS, a certeza de que não haverá ligas fechadas, nem tão pouco "convites", como classificou, para participar nas provas profissionais. Outras medidas são igualmente contempladas nesta proposta de lei, como é o caso do benefício a conceder aos agentes desportivos abrangidos pelo regime de alto rendimento após terminarem as suas carreiras, aspecto que merece especial atenção, uma vez que, como se sabe, a actividade profissional destes agentes desportivos é normalmente curta, e exigente.

publicado por PS Seia às 17:18
08 de Agosto de 2006

Portugal não vai perder fundos comunitários


O nível de execução do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA) deverá evitar que Portugal desperdice fundos comunitários este ano, afirmou hoje o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional.


 


No balanço semestral da execução do QCA III, o Ministério do Ambiente assegura que "os actuais níveis de execução financeira permitem já perspectivar que no corrente ano Portugal poderá ultrapassar os valores mínimos de realização necessária (que é de 15 mil milhões de euros) e, assim, evitar perda de fundos estruturais na generalidade dos programas operacionais".

Até final de Junho, a taxa de execução financeira, uma medida da efectiva entrega de dinheiro para os projectos seleccionados, era de 67%, correspondente a 13,8 mil milhões de euros de fundos estruturais. Até final do ano Portugal deverá conseguir realizar o valor mínimo de 15 mil milhões de euros de despesa paga, refere o ministério em comunicado.



Os projectos já aprovados somam 19,5 mil milhões de euros de ajudas, pelo que sobram apenas mil milhões de euros para distribuir por outros projectos que ainda não foram seleccionados, até ao final do ano. O QCA III é um plano de sete anos (2000-2006), mas a execução financeira pode ser concluída até final de 2008. Dos 19,5 mil milhões de euros de projectos aprovados, 12,3 mil milhões de euros vão ser financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 4,9 mil milhões de euros pelo Fundo Social Europeu. O FEOGA-Orientação (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, vertente Orientação) vai entrar com 2,1 mil milhões de euros e o IFOP (instrumento financeiro de orientação da pesca) com 200 milhões de euros.

publicado por PS Seia às 17:55

Portugueses no Brasil:


somam 11 mil milhões desde 1997


 


Os empresários portugueses quase quadruplicaram o investimento no Brasil ao longo do primeiro semestre deste ano face ao mesmo período do ano passado, somando 10,9 mil milhões de euros desde 1997. Os principais produtos portugueses comprados pelo Brasil foram óleos lubrificantes sem aditivos, azeite, vinhos, bacalhau e cabos acrílicos


 


De acordo com o Banco Central brasileiro, o investimento português no Brasil atingiu os 161,4 milhões de euros (206 milhões de dólares), enquanto os investimentos brasileiros em Portugal totalizaram 1,1 mil milhões de euros (1,5 mil milhões de dólares).


 


Nos últimos 10 anos, os portugueses investiram no Brasil cerca de 10,9 mil milhões de euros, segundo estimativas do ICEP (Investimento Comércio e Turismo de Portugal), valor um pouco superior ao apontado pelo Banco Central brasileiro que aponta para 9,1 mil milhões de euros (11,6 mil milhões de dólares).

publicado por PS Seia às 16:46
07 de Agosto de 2006

Afinal não houve aumento de


contratações no aparelho do Estado


 


O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, fez uma análise aos números das contratações e, não houve este ano, como fez crer o PSD, um aumento de 10.166 novas admissões na Função Pública, mas antes uma redução substancial.


 


Cumprindo mais um compromisso pelo desenvolvimento sustentável do país, com uma Administração do Pública moderna e competitiva, o Governo do PS anunciou, pela voz do ministro das Finanças, que o número de funcionários do Estado diminuiu no primeiro semestre de 2006. Teixeira dos Santos revelou, na comissão permanente da Assembleia da República, que uma análise mais cuidada dos dados dá conta que da Caixa Geral de Aposentações (CGA) saíram 11.194 funcionários e que o saldo de entradas na Segurança Social foi de 6.849, o que significa uma redução líquida de 4.345 funcionários.


 


O ministro acusou também o maior partido da oposição de "falta de rigor" por ter arriscado "uma conclusão precipitada e errada de que os funcionários públicos aumentaram em número superior a 10 mil. O governante revelou ainda que das cinco autarquias (Oeiras, Lisboa, Coimbra, Maia e Moura) que contrataram mais pessoal, quatro são do PSD e uma do PCP. Em relação ao aumento dos contratos a prazo no sector, Teixeira dos Santos declarou que os encargos com contratos a termo, avenças e tarefas aumentaram 8,2 por cento em Junho, face ao mesmo período do ano passado.


 


As remunerações dos contratos a termo, avença e tarefa representaram um encargo de 44,6 milhões de euros, o que representa menos de 2 por cento do total das remunerações pagas na função pública (2,7 milhões de euros). O ministro das Finanças reafirmou que o objectivo do Governo é caminhar para uma Administração Pública onde o contrato individual de trabalho seja a "figura mais usada".

publicado por PS Seia às 16:31
06 de Agosto de 2006

Portugueses no Brasil:


somam 11 mil milhões desde 1997


 


Os empresários portugueses quase quadruplicaram o investimento no Brasil ao longo do primeiro semestre deste ano face ao mesmo período do ano passado, somando 10,9 mil milhões de euros desde 1997. Os principais produtos portugueses comprados pelo Brasil foram óleos lubrificantes sem aditivos, azeite, vinhos, bacalhau e cabos acrílicos



De acordo com o Banco Central brasileiro, o investimento português no Brasil atingiu os 161,4 milhões de euros (206 milhões de dólares), enquanto os investimentos brasileiros em Portugal totalizaram 1,1 mil milhões de euros (1,5 mil milhões de dólares).



Nos últimos 10 anos, os portugueses investiram no Brasil cerca de 10,9 mil milhões de euros, segundo estimativas do ICEP (Investimento Comércio e Turismo de Portugal), valor um pouco superior ao apontado pelo Banco Central brasileiro que aponta para 9,1 mil milhões de euros (11,6 mil milhões de dólares).

publicado por PS Seia às 22:44
05 de Agosto de 2006

Mais uma sondagem:


PS e Governo continuam na frente


 


O partido do Governo subiu 8 décimas face ao mês de Julho e continua afastado do PSD. O maior partido da oposição também subiu, mas continua muito atrás do PS.


 


Com maioria absoluta, o PS consegue neste mês 44,6%. Já a distância para o PSD mantém-se a rondar os 11%. De resto, o partido liderado por Marques Mendes tem agora 33,5%.


 


Dos restantes partidos da oposição apenas o CDS-PP consegue uma ligeira subida de uma décima para os 4%. A esta tendência escapam a CDU, que arrecada 7,7% das intenções de voto, e o Bloco de Esquerda que perde para os seis e meio por cento.


 


Em queda está também a popularidade das principais figuras políticas: Cavaco Silva perde 1% e desce para os 62,8%, o mesmo para José Sócrates que também cai mais de um ponto percentual para os 57,4%. Já a actuação do Governo ganha pontos face ao mês anterior. A Assembleia da República mantém uma imagem negativa junto do eleitorado, que considera positiva a actuação dos líderes da oposição.


 


Este estudo de opinião realizado pela Eurosondagem entre os dias 26 e 31 de Julho através de 1011 entrevistas validadas a maiores residentes no continente. A amostra foi distribuída proporcionalmente por regiões e sexos. O erro máximo da amostra é de 3,08% para um grau de probabilidade de 95%.

publicado por PS Seia às 16:42
04 de Agosto de 2006

António Costa em Seia



antoniocosta_2.jpg


O Ministro da Administração Interna, António Costa, visitou em Seia, o único Centro de meios aéreos no distrito da Guarda, onde aferiu os meios de combate a incêndios florestais, destacando por um lado, a rápida mobilização desses meios, e por outro, a diminuição significativa das ocorrências, o que vem provar que o sistema de alerta está pronta para acorrer a qualquer emergência.



O Presidente da Câmara aproveitou a oportunidade para apresentar o projecto de desenvolvimento do novo Aeródromo de Seia, que projecta o concelho e a região, não só na área dos fogos florestais, mas também na aviação civil e comercial.


 


Para um investimento calculado em cerca de 800 mil euros, o Ministro mostrou-se receptivo a conceder um apoio financeiro, já que este projecto potencia o desenvolvimento de uma estrutura fulcral para o interior do país.


 

publicado por PS Seia às 20:17
03 de Agosto de 2006

Economia volta a dar sinais positivos


 


O clima económico em Portugal voltou a melhorar em Julho, impulsionado pela indústria e pelos serviços, e situa-se agora ao melhor nível desde Outubro de 2004, segundo os resultados do Inquérito de Conjuntura às Empresas e Consumidores divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).



Este indicador, que agrega dados qualitativos dos sectores da indústria transformadora, comércio, serviços e construção e obras públicas, reforçou assim "o afastamento face ao patamar em que se tinha situado nos oito meses anteriores a Junho", sublinha o Instituto. O indicador mantém-se, ainda assim, muito próximo de terreno negativo e claramente abaixo da média de toda a série, cujo início se reporta a Janeiro de 1990. Por outro lado, apesar de este ser mais um bom resultado verificado ao nível das expectativas para a economia portuguesa, esta melhoria não abrangeu todos os sectores de actividade. Tal como é sublinhado na nota publicada pelo INE, a indústria transformadora e os serviços foram os sectores que mais contribuíram para a melhoria do clima económico, com resultados que foram mais do que suficientes para anular as evoluções negativas registadas no sector do comércio e na construção e obras públicas.



A indústria transformadora foi mesmo o sector que mais se destacou no mês de Julho, atingindo o melhor valor desde Outubro de 2004 e funcionando, assim, como motor deste indicador. As perspectivas sobre a procura global, a produção actual e sobre o emprego foram os factores determinantes para esta evolução. "As expectativas sobre o emprego apresentaram em Julho a sexta melhoria consecutiva, situando-se, no mês corrente, no nível mais elevado da série iniciada em Janeiro de 2003", sublinha o INE. Mas os bons desempenhos na indústria foram acompanhados pelo sector dos serviços onde se registaram melhorias significativas em todas as suas componentes, com destaque para os indicadores de confiança. "O indicador de confiança dos Serviços recuperou de forma significativa nos últimos dois meses, atingindo o melhor valor desde Junho de 2004", lê-se na nota distribuída pelo INE.

publicado por PS Seia às 22:51
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