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05 de Setembro de 2006

Igualdade entre Funcionário público e privado


 


A convergência com a Função Pública é um dos pontos centrais da reforma da Segurança Social, que entra hoje na recta final de negociações na concertação social. No documento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que estará em discussão, clarifica-se que a ligação das pensões à esperança de vida será extensível aos funcionários públicos, o mesmo se passando com o limite máximo para o valor das pensões. Idêntico princípio de convergência estende-se ainda ao esquema de actualização anual das pensões, que deverá ser idêntico para os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública.



Este é precisamente um dos únicos pontos em que o ministro Vieira da Silva admite alterar a sua posição face à última ronda de negociações antes das férias. O Governo tinha proposto que a actualização anual das pensões passasse a ter como referência uma média ponderada da evolução da economia em anos precedentes.


 


Nos primeiros dois anos (2007 e 2008) só deverá relevar, para efeitos de aumento anual das pensões, a evolução económica do ano anterior. Mas Vieira da Silva mantém a ideia de que, no futuro, os aumentos das pensões deverão ser calculados com base numa média ponderada de dois ou três anos.

publicado por PS Seia às 15:32
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