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07 de Setembro de 2006

Novas Mexidas no subsídio de desemprego


 


O Governo aprovou esta quinta-feira o novo regime do subsídio de desemprego, no qual os beneficiários passam a estar sujeitos a um plano pessoal de emprego e aos deveres de procura activa de emprego.


 


O regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem mereceu o acordo dos parceiros sociais, à excepção da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) no que se refere às rescisões por mútuo acordo. Fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social disse que o decreto-lei tem agora que ser promulgado pelo Presidente da Republica, entrando em vigor no primeiro dia útil do segundo mês após a publicação em Diário da República.



O novo regime fixa critérios de maior rigor e precisão: por um lado, a caracterização da involuntariedade do desemprego para reconhecimento do direito à prestação social, e por outro lado, atribui maior relevância aos períodos com registo de remunerações, que passam a constituir, a par da idade, um elemento de consideração no período de duração das prestações de desemprego.


 


Novidade é o conceito de emprego conveniente que permite qualificar com maior rigor e precisão as ofertas de emprego que o beneficiário não pode recusar sob pena de cessação das prestações de emprego.

desta forma, é considerado emprego conveniente aquele que, primeiro, não implique despesas em deslocações superiores a 10 por cento da retribuição ilíquida mensal, e depois, que o tempo de deslocação não exceda os 25 por cento do horário de trabalho - ou, 20 por cento, no caso dos beneficiários com filhos menores ou dependentes a cargo.

publicado por PS Seia às 20:25

Novamente o Investimento privado


 


O desempenho da economia europeia durante este ano continua a surpreender e a forçar a revisões sucessivas das estimativas de crescimento. Desta vez foi a Comissão Europeia que, mesmo antes das suas previsões de Outono, decidiu anunciar uma nova correcção da sua estimativa de crescimento da Zona Euro em 2006, apontando agora para uma variação do PIB que é quase o dobro do ano passado e a mais alta desde o ano 2000.



Bruxelas coloca a economia europeia a crescer a uma taxa de 2,5%, uma forte aceleração face aos 1,3% registados em 2005. Em Maio, nas previsões de Primavera, as autoridades europeias já tinham revisto a sua previsão de crescimento para 2,1%. Para o total da União Europeia, espera-se uma aceleração de 2,3% em 2005 para 2,7% em 2006.



Ao contrário do que vinha acontecendo nos últimos anos, não são as exportações que estão a salvar a economia europeia. Desta vez, parece mesmo verificar-se a tão esperada recuperação da procura interna. Ou seja, os consumidores do Velho Continente estão a gastar mais e os empresários voltaram a investir. No comunicado ontem publicado, a Comissão Europeia destaca o crescimento homólogo de 2% no investimento privado durante o segundo trimestre de 2006.

publicado por PS Seia às 10:05
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