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08 de Setembro de 2006

Pacto na Justiça junta PS e PSD


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O mapa judiciário, a formação de juízes, os tribunais superiores e a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal são alguns dos assuntos contemplados no acordo entre os dois maiores partidos que deverá ser assinado esta sexta-feira no Parlamento.


 


O Governo do PS liderado por José Sócrates e o maior partido da oposição têm-se reunido para chegar a um acordo sobre a reforma do sistema de justiça português. O ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou ter mantido "conversações" com outras forças políticas para aprovação de uma reforma global na justiça com um consenso mais amplo do que a actual maioria PS que suporta o Governo no Parlamento.



"Se queremos fazer reformas estruturantes (no sector da justiça) que durem para além de uma legislatura, temos de encontrar consensos vastos, mais amplos do que a actual maioria do Governo", declarou Alberto Costa no final da reunião do Conselho de Ministros.



Sem se referir directamente ao PSD, Alberto Costa manifestou a convicção de que o conjunto de diplomas da reforma da justiça seria aprovado com uma maioria superior àquela que suporta o Governo na Assembleia da República.
 

publicado por PS Seia às 09:36
07 de Setembro de 2006

Novas Mexidas no subsídio de desemprego


 


O Governo aprovou esta quinta-feira o novo regime do subsídio de desemprego, no qual os beneficiários passam a estar sujeitos a um plano pessoal de emprego e aos deveres de procura activa de emprego.


 


O regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem mereceu o acordo dos parceiros sociais, à excepção da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) no que se refere às rescisões por mútuo acordo. Fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social disse que o decreto-lei tem agora que ser promulgado pelo Presidente da Republica, entrando em vigor no primeiro dia útil do segundo mês após a publicação em Diário da República.



O novo regime fixa critérios de maior rigor e precisão: por um lado, a caracterização da involuntariedade do desemprego para reconhecimento do direito à prestação social, e por outro lado, atribui maior relevância aos períodos com registo de remunerações, que passam a constituir, a par da idade, um elemento de consideração no período de duração das prestações de desemprego.


 


Novidade é o conceito de emprego conveniente que permite qualificar com maior rigor e precisão as ofertas de emprego que o beneficiário não pode recusar sob pena de cessação das prestações de emprego.

desta forma, é considerado emprego conveniente aquele que, primeiro, não implique despesas em deslocações superiores a 10 por cento da retribuição ilíquida mensal, e depois, que o tempo de deslocação não exceda os 25 por cento do horário de trabalho - ou, 20 por cento, no caso dos beneficiários com filhos menores ou dependentes a cargo.

publicado por PS Seia às 20:25

Novamente o Investimento privado


 


O desempenho da economia europeia durante este ano continua a surpreender e a forçar a revisões sucessivas das estimativas de crescimento. Desta vez foi a Comissão Europeia que, mesmo antes das suas previsões de Outono, decidiu anunciar uma nova correcção da sua estimativa de crescimento da Zona Euro em 2006, apontando agora para uma variação do PIB que é quase o dobro do ano passado e a mais alta desde o ano 2000.



Bruxelas coloca a economia europeia a crescer a uma taxa de 2,5%, uma forte aceleração face aos 1,3% registados em 2005. Em Maio, nas previsões de Primavera, as autoridades europeias já tinham revisto a sua previsão de crescimento para 2,1%. Para o total da União Europeia, espera-se uma aceleração de 2,3% em 2005 para 2,7% em 2006.



Ao contrário do que vinha acontecendo nos últimos anos, não são as exportações que estão a salvar a economia europeia. Desta vez, parece mesmo verificar-se a tão esperada recuperação da procura interna. Ou seja, os consumidores do Velho Continente estão a gastar mais e os empresários voltaram a investir. No comunicado ontem publicado, a Comissão Europeia destaca o crescimento homólogo de 2% no investimento privado durante o segundo trimestre de 2006.

publicado por PS Seia às 10:05
06 de Setembro de 2006

Menos Incêndios menos área queimada


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Os fogos consumiram até ao final de Agosto cinco vezes menos área do que no ano passado. Os 58 mil hectares que o fogo já destruiu este ano ficam também muito aquém dos 194 mil que fazem a média dos últimos cinco anos. Mas as melhorias explicam-se também pelo facto de, desde 2000, terem sido queimados um milhão e 300 mil hectares.



O Governo congratulou-se ontem com estes resultados, ressalvando, contudo, que ainda não é a altura para fazer balanços. O secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, atribuiu as melhorias à estratégia de combate. À saída do briefing semanal do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, salientou a aposta na primeira intervenção e a redução do tempo de combate aos fogos.



O facto de este ano haver mais ou menos o mesmo número de fogachos (pequenos fogos) que em anos anteriores, mas estes não se transformarem em grandes incêndios é, para o Governo, uma prova de que as coisas estão a correr melhor.

publicado por PS Seia às 14:23
05 de Setembro de 2006

Igualdade entre Funcionário público e privado


 


A convergência com a Função Pública é um dos pontos centrais da reforma da Segurança Social, que entra hoje na recta final de negociações na concertação social. No documento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que estará em discussão, clarifica-se que a ligação das pensões à esperança de vida será extensível aos funcionários públicos, o mesmo se passando com o limite máximo para o valor das pensões. Idêntico princípio de convergência estende-se ainda ao esquema de actualização anual das pensões, que deverá ser idêntico para os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública.



Este é precisamente um dos únicos pontos em que o ministro Vieira da Silva admite alterar a sua posição face à última ronda de negociações antes das férias. O Governo tinha proposto que a actualização anual das pensões passasse a ter como referência uma média ponderada da evolução da economia em anos precedentes.


 


Nos primeiros dois anos (2007 e 2008) só deverá relevar, para efeitos de aumento anual das pensões, a evolução económica do ano anterior. Mas Vieira da Silva mantém a ideia de que, no futuro, os aumentos das pensões deverão ser calculados com base numa média ponderada de dois ou três anos.

publicado por PS Seia às 15:32
04 de Setembro de 2006

Autoeuropa vai exportar


30% da produção para os EUA


 


A exportação da Autoeuropa para os Estados Unidos, que tem início hoje, vai representar cerca de 30% do total da produção do Volkswagen Eos, afirmou ao DN a porta-voz da empresa. Esta é a primeira vez que a Autoeuropa exporta para aquele país, o que significa uma redução da dependência da fábrica do continente europeu, mercado que até aqui absorvia mais de 90% das exportações da fábrica portuguesa.



Além dos EUA, a unidade portuguesa vai enviar veículos para o Japão a partir de 2 de Outubro, num total de 7% da produção. A Autoeuropa já tinha exportado para aquele país asiático em finais dos anos 90, uma actividade que foi interrompida devido à crise económica nipónica.

publicado por PS Seia às 12:51
01 de Setembro de 2006

Utentes satisfeitos com hospitais


 


Ao contrário da opinião corrente, segundo a qual o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde deixa muito a desejar, os utentes dos hospitais EPE (Empresas Públicas Empresariais) dizem-se globalmente satisfeitos, mais até do que os clientes da banca ou das empresas de combustível.


 


A conclusão é do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI), da Universidade Nova de Lisboa, que ao comparar inquéritos de satisfação (de utilizadores de serviços de vários sectores) reparou que para os utentes dos 31 hospitais EPE o índice de satisfação nos internamentos é de 81,7% e nas consultas de 78,5%, em média. A banca e as empresas de combustível satisfazem, respectivamente, 72,3% e 71,8%.

publicado por PS Seia às 15:52
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