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16 de Outubro de 2006


Obrigações contributivas simplificadas


 


Com vista a desburocratizar o Estado e reduzir custos para cidadãos e empresas, o Governo do PS aprovou um diploma que simplifica e elimina numerosas obrigações acessórias impostas até agora aos contribuintes. Aprofundar a desmaterialização de actos e procedimentos, iniciar uma experiência piloto de pré-preenchimento das declarações de IRS enviadas pela Internet, dispensar os pensionistas de baixos rendimentos da entrega de declaração, eliminar a obrigação de comunicar ao Fisco dados que podem ser obtidos por outros meios ou que não auxiliam ao controlo da situação dos contribuintes são algumas das medidas previstas no documento aprovado em Conselho de Ministros.


 


 


Economia nacional acelera ritmo de crescimento


 


Por ocasião do anúncio de um investimento de 200 milhões de euros para duplicação da produção no complexo químico de Estarreja, o chefe do Governo do PS, José Sócrates, falou na necessária aposta na modernização virada para as exportações e salientou o facto da nossa economia ter crescido ao nível da média comunitária, no último trimestre.


 


Classificando esta evolução como "muito positiva", o primeiro-ministro destacou em particular como a "indústria têxtil foi capaz de reagir às adversidades, organizar-se, aperceber-se das suas vantagens e fraquezas e modernizar-se".


 


 


Revistos meios de prova para justificação de doença


 


O Executivo decidiu recentemente proceder à alteração do regime sobre a justificação de faltas por doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários do Estado, estabelecendo a obrigatoriedade destes apresentarem uma declaração emitida pelas entidades competentes do Serviço Nacional de Saúde.


 


Com esta medida, o Governo dá mais um passo no sentido da aproximação do regime estatutário da função pública ao regime geral de protecção social, no que respeita a esta matéria.

publicado por PS Seia às 17:27
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