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28 de Novembro de 2006

Modernização do Estado


 


Este conjunto de despesas corresponde também, aproximadamente a outro quarto do orçamento. Restam as despesas de funcionamento da administração directa e indirecta do Estado, onde o Estado tem que garantir, a prazo, um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, tentando simultaneamente diminuir a despesa em cerca de 5 por cento e melhorar a eficiência.


 


A modernização do Estado está em curso com três vertentes essenciais:


- Uma organização sustentável em que, por exemplo, as pensões estejam globalmente garantidas pelas quotizações e transferências previsiveis;


- Uma estratégia de simplificação administrativa em que sejam suprimidos actos inúteis e em que a utilização de plataformas tecnológicas avançadas facilitem a vida aos cidadãos e às empresas;


- Uma mais eficaz gestão dos recursos, baseado na avaliação, na mobilidade e na contenção.


 


São conhecidas as orientações gerais, mas o seu sucesso dependerá da capacidade de associar os portugueses em geral e os trabalhadores das administrações públicas em particular, às alterações que inevitavelmente irão alterar a sua participação no todo colectivo. Neste âmbito orçamental de contenção é indispensável que o esforço seja de todos, que sintam a justeza global das medidas e que seja garantida a determinação no rumo.


 


Com a modernização do Estado, a simplificação administrativa, o reforço substancial da inovação e da ciência e uma efectiva qualificação dos portugueses pretende-se sustentar o crescimento de uma economia mais competitiva e adaptada à globalização em que vivemos. Neste domínio é justo assinalar que já em 2006, Portugal passou, no ranking do Banco Mundial, de 45º para 40º na facilidade de fazer negócios, que as exportações têm vindo a crescer para além dos objectivos que o Governo tinha fixado para este ano e que, entre Junho de 2005 e 2006, o saldo da criação e destruição de emprego já se situava em mais 48 mil postos de trabalho. Só assim crescerá o emprego e os portugueses poderão ter confiança no futuro.

publicado por PS Seia às 18:35
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