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15 de Novembro de 2006


Previsões da Economia portuguesa


para o ano de 2007


 


PIB - Produto Interno Bruto


ã Cresce para 1,8 por cento


Consumo privado


ã  Cresce para 1,3 por cento


Consumo público


ä  Desce para 1,3 por cento


Défice orçamental


ä  Desce para 3,7 por cento


Exportações


ã  Cresce para 7,2 por cento


Importações


ã  Cresce para 1,8 por cento


Investimento


ã  Cresce para 1,9 por cento


Inflação


ä  Desce para 2,1 por cento


Desemprego


ä  Desce para 7,5 por cento


 

publicado por PS Seia às 17:06
14 de Novembro de 2006

Novos estatutos da Caixa Geral de Depósitos


 


O Governo aprovou no último Conselho de Ministros, um diploma que visa alterar os estatutos da Caixa Geral de Depósitos, indo ao encontro do compromisso assumido quanto à adopção e introdução de boas práticas, rigor e transparência na actividade das empresas públicas.


 


Deste modo, indica-se, de forma clara, a aplicação à CGD do regime das empresas públicas em matéria de exercício da função accionista e do cumprimento dos deveres especiais de informação e controlo, estabelecendo-se, por outro lado, que o número de mandatos exercidos sucessivamente pelos membros da mesa da assembleia geral, do conselho de administração e do conselho fiscal não pode exceder o limite de três.


 


Do mesmo modo, clarifica-se que o regime remuneratório dos administradores da Caixa Geral de Depósitos obedece ao quadro estabelecido no Estatuto do Gestor Público e, em estreita harmonia com este regime jurídico, consagra-se que os administradores beneficiam do regime geral de previdência de que gozavam à data da sua designação ou, na sua ausência, do regime geral da Segurança Social, eliminando-se as regalias e benefícios respeitantes a planos complementares de reforma.


 


Adicionalmente, subordina-se a eventual atribuição de remuneração variável ao regime do Estatuto do Gestor Público, impondo-se, designadamente, o cumprimento das metas e objectivos estabelecidos em contrato de gestão a celebrar.


 


Por último, por forma a compatibilizar o estatuto da CGD com a recente revisão do Código das Sociedades Comerciais tendo em vista a valorização do órgão de fiscalização das sociedades, estabelece-se que a fiscalização da CGD compete a um conselho fiscal e a um revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas, em substituição do actual fiscal único, alinhado, assim, o regime da CGD com o aplicável no sector privado por força do Código das Sociedades.

publicado por PS Seia às 11:38

Um Congresso de mudança para o futuro


 


Os militantes do Partido Socialista reafirmaram claramente a agenda reformista que o Governo definiu para modernizar o país. Esta a mensagem emanada do XV Congresso Nacional, conforme evidenciou o secretário-geral, José Sócrates, num brilhante discurso de encerramento que mereceu sucessivas ovações dos delegados presentes, no dia 12 de Novembro, em Santarém.



Manifestamente satisfeito pelo apoio que lhe foi expresso nesta reunião magna da família socialista, a qual descreveu como "uma boa lição democrática" - pelo elevado nível de participação que registou, pelo debate sério e plural que possibilitou entre "gente livre" que sabe manter a "unidade na responsabilidade" sem cair no unanimismo, o líder do PS garantiu ser esta "uma legislatura da mudança" com o nosso partido como protagonista.


 


Depois de afirmar que os votos dos militantes denunciaram a falsidade da tese de "alguns analistas políticos" segundo a qual no PS alastravam grandes dúvidas sobre a política do Executivo, José Sócrates apontou para uma realidade bem diferente e que ultrapassa o plano interno. A verdade é que o Governo ganhou o debate orçamental no Parlamento, o partido sai em grande e com força deste Congresso e as sondagens confirmam que continuamos a liderar as preferências dos portugueses, afirmou, considerando que o facto de manter uma "sólida base de apoio popular" confirma que os portugueses continuam a não querer "um país adiado".


 


Ao lembrar os bons resultados alcançados em apenas ano e meio de mandato, Sócrates vincou que a actual governação é capaz de vencer os impasses, de decidir e de fazer a diferença, encetando uma nova etapa na vida nacional marcada por novas oportunidades, pela credibilidade, confiança e estabilidade. Numa crítica directa aos que, fazendo oposição de maneira irresponsável, tentam diminuir o que os portugueses alcançaram com mérito e esforço em prol do interesse estratégico nacional, o secretário-geral do PS avisou que os socialistas não receberão lições sobre investimento de quem virou as costas à economia e não fez outra coisa senão meter os projectos na gaveta.


 


E porque o movimento reformista vai continuar, José Sócrates apontou para as novas ambições inscritas na agenda do Governo ao anunciar que será apresentada, ainda este mês, uma proposta concreta de actualização do salário mínimo para os próximos três anos. Em tempo de mudanças, a aposta numa educação de excelência para todos implicará que a qualificação das pessoas seja a prioridade na aplicação dos fundos comunitários no período 2007-2013.

publicado por PS Seia às 09:44
13 de Novembro de 2006

José Sócrates em alta


Uma sondagem, realizada pela Eurosondagem para o Expresso, SIC e Rádio Renascença efectuada de 2 a 7 de Novembro, teve por objecto inquirir os portugueses tendo por base quatro perguntas: uma sobre a introdução de portagens nas Scut, duas sobre a violação de promessas eleitorais e outra sobre uma eventual remodelação governamental.


 



imagem_sondagem.jpg



 


E o resultado é o que mostra o gráfico anterior: o Primeiro-Ministro, mantém a sua popularidade, apesar das suas medidas nem sempre serem as mais populares. O PS continua a ser o partido mais escolhido e votado pelo portugueses, com 37,3%, ficando o PSD a uma distância de 10 pontos percentuais.

publicado por PS Seia às 17:55
10 de Novembro de 2006

Município de Seia destacado pela UEFA


Futebol_Jovens.jpg


Numa sociedade onde muitos só valorizam o negativo, o Partido socialista salienta o esforço desenvolvido pela Câmara Municipal na área do desporto. A nossa Autarquia foi, recentemente, reconhecida a nível europeu, designadamente pela UEFA, entidade responsável pelo futebol europeu.


 


O Município de Seia participou com o seu projecto anual do Footpáscoa (que já vai na sua 3ª edição), em parceria com a Associação de Futebol da Guarda, no Programa Europeu "Um Verão de Futebol de Base".



O projecto foi galardoado pela UEFA por ser entendido como "o projecto melhor sustentado, com programa diário definido e promoção do evento". Este prémio da UEFA incentiva o Município a continuar o seu esforço, no sentido da promoção do desporto para todos, na promoção de hábitos de vida saudáveis, bem como na ocupação dos tempos livres dos jovens.


publicado por PS Seia às 11:47
08 de Novembro de 2006

Prioridade ao Plano Tecnológico


 


Ao fazer da Agenda de Lisboa uma matriz estratégica inspiradora na definição das prioridades da governação, o Governo estabeleceu metas ambiciosas nos domínios do conhecimento da tecnologia e da inovação. Tendo consciência do papel seminal da investigação e do desenvolvimento na criação de condições para uma subida sustentada das empresas portuguesas na cadeia de valor e na modernização da nossa base competitiva, foram estabelecidas como metas para 2010 a duplicação do investimento público e a criação de condições para a triplicação do investimento privado em Investigação e Desenvolvimento (I&D).


 


O valor absoluto de investimento em I&D é um indicador importante da maturidade e da preparação das economias para enfrentarem os desafios da competitividade global. No entanto, mais importante do que o indicador quantitativo, é a qualidade desse investimento e a dinâmica de cooperação estabelecida entre os centros de investigação e as empresas.


 


Por isso, o desafio da Investigação e do Desenvolvimento exige para ser vencido uma acção concertada entre a promoção da ciência, a dinamização da inovação e a criação de redes e parceiras que explorem as sinergias entre ciência e inovação empresarial e social. Ao afirmar claramente na afectação dos recursos orçamentais em contexto de contenção uma prioridade forte para a ciência, para a inovação e para as parcerias entre o sistema científico e o sistema empresarial, o Governo deu mais um sinal forte da prioridade atribuída ao Plano Tecnológico como ideia política de referência, como agenda mobilizadora e como compromisso de acção.


 


A afectação de 250 milhões de euros ao programa "Compromisso com a Ciência", no quadro do reforço orçamental de 64 por cento atribuído a esse domínio fundamental, permitirá desenvolver a base científica do país, potenciar parcerias público-privadas, promover uma internacionalização acrescida e dar robustez às participações nacionais em programas internacionais de financiamento.

publicado por PS Seia às 10:44
07 de Novembro de 2006

Boas notícias para Portugal


 


A taxa de desemprego para este ano deverá manter-se nos 7,6%, igualando o valor de 2005, de acordo com as previsões de Outono, ontem divulgadas por Bruxelas.


 


Com esta notícia, a Comissão Europeia revê em baixa a estimativa mais pessimista apresentada nas previsões da Primavera, que apontavam para 8,1%.



A alteração substancial das expectativas é uma consequência directa da revisão em alta do crescimento esperado para a economia portuguesa, de 0,9 para 1,2%.


 


Os dados de Bruxelas antecipam ainda um crescimento de 0,6% do emprego em 2006 e 2007 e uma queda dos custos unitários do trabalho em 0,2 e 0,5% no próximo ano e em 2008, respectivamente. Daqui poderá resultar um crescimento mais reduzido dos salários.

publicado por PS Seia às 10:49
06 de Novembro de 2006


Definição do Salário Mínimo Nacional


 


O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, entende que o salário mínimo nacional (SMN) é um bom instrumento para reduzir as desigualdades. Um aumento do SMN não é uma forma de fazer subir os salários em termos gerais, mas sim uma maneira de reduzir as assimetrias. Sem adiantar quaisquer valores quanto à actualização deste limite social, o ministro acrescentou que "gostaria que este instrumento cumprisse mais eficazmente o seu papel de garantia de rendimentos mínimos aos trabalhadores".


 


Vieira da Silva acredita que aumentos (reais) controlados deste limite permitem reduzir a pobreza entre os trabalhadores mais desfavorecidos, sem que afecte o nível de emprego e de competitividade da economia. Porém, o ministro mostra também algumas reservas, quando afirma que embora não haja muitos trabalhadores a receber esta remuneração mínima, "a elevada concentração na dos salários um pouco acima do mínimo, pode desencadear um efeito de arrastamento" na economia.


 


O SMN vale, em termos brutos, 385,9 euros, um valor que corresponde a 48% da remuneração base média. Em 2004 e 2005, sofreu aumentos ligeiramente superiores (duas décimas) face à inflação, mas em 2006 poderá ter perdido poder de compra. Com efeito, a actualização foi de 3% e os últimos números do INE apontam para uma inflação, até Outubro, de 3,1%.

publicado por PS Seia às 09:04
03 de Novembro de 2006

Convite


 


Convidam-se todos os militantes e simpatizantes do PS / Seia, a participarem numa reunião, a realizar hoje, pelas 21 horas, no Grande Auditório da Casa Municipal da Cultura.


 


Esta reunião tem como objectivos principais, prestar informação sobre a actividade do Município e do Governo, bem como debater problemas locais e nacionais.

publicado por PS Seia às 16:11

Melhorias na taxa de juro


notas.jpg


O Conselho de Ministros, aprovou, ontem, a proposta de lei que estabelece as regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro aplicada aos contratos de crédito, destinados à aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento, bem como para aquisição de terrenos para construção de habitação própria.


 


Todos os portugueses com contratos de crédito à habitação em vigor, cuja taxa de juro tenha sido arredondada em excesso, vão poder reclamar junto do seu banco os montantes cobrados indevidamente, com carácter retroactivo. Isto resulta do arredondamento de taxas foi considerado ‘abusivo' e passa a ser feito, em todos os casos, à milésima. O arredondamento é feito por excesso, quando a quarta casa decimal for igual ou superior a cinco; por defeito, se a mesma casa decimal for inferior a cinco.



Esta proposta vai, agora, ser submetida à Assembleia da República. Estão sujeitos a esta lei, não só os contratos celebrados a partir dessa data, mas também será aplicada aos contratos em execução, à data da entrada em vigor do diploma.



Desta forma, logo que a lei entre em vigor, caberá a cada consumidor reclamar junto do seu banco os montantes cobrados a mais, com a prática do arredondamento, nuns casos ao oitavo de ponto percentual, noutros ao quarto de ponto percentual superior.

publicado por PS Seia às 15:57
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