Compra de casa num só momento

O Governo pretende que, até ao final do primeiro semestre do próximo ano, todos os procedimentos envolvidos na compra e venda de uma casa passem a ser feitos num único momento e num único local, ou seja, a Conservatória do Registo Predial.

O projecto, anunciado ontem pelo primeiro-ministro a um grupo de empresários, denomina-se Casa Pronta e pretende adoptar para a aquisição de habitação o mesmo tipo de simplificação assumida, por exemplo, na ‘Empresa na Hora'.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, a ideia é permitir que todas os procedimentos exigidos na compra e venda de casas possam ser feitos num único balcão, nas conservatórias do registo predial e nos postos respectivos da loja do cidadão.

Entre estes procedimentos estão, por exemplo, a celebração do contrato de compra e venda, o pagamento do IMT ou o pedido de isenção do IMI. O que acontece actualmente, é quem quiser comprar uma casa tem de realizar deslocações à conservatória, à Direcção-Geral dos Impostos e, na maior parte dos casos, ao notário.

Uma das consequências da futura aplicação desta medida, prevista no Simplex 2007, será o incentivo à não realização de escritura pública num notário. De facto, para que se beneficie da possibilidade de concluir todo o processo de compra de casa num único balcão, o contrato entre comprador e vendedor tem de ser realizado através de um modelo criado para o efeito e que substitui a escritura pública. Actualmente, a escritura já não era obrigatória, mas as vantagens da sua não realização eram reduzidas.