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11 de Janeiro de 2007

Melhorar a vida das pessoas com deficiência


 


Uma das medidas mais vilipendiadas pela oposição inscritas no Orçamento de Estado para 2007 respeitou às alterações nos benefícios fiscais das pessoas com deficiência. Quanto mais o Governo explicava que se tratava de uma medida da maior justiça social, sem incidência na despesa do Estado e que apenas afectava 39 mil pessoas num universo de mais de 135 mil beneficiários, mais subia o tom da demagogia, como se não se estivesse de facto a combater as desigualdades, uma vez que o pretendido é retirar parte dos benefícios àqueles que deles não necessitem e dá-los aos que vivem numa efectiva situação de carência económica.


 


Este plano, inédito entre nós, define um conjunto de medidas e acções que visam promover a reabilitação, a integração e a participação das pessoas com deficiência na vida em sociedade. Apostado em políticas activas como é timbre deste Governo, o PAIPDI desenvolve-se em torno de três eixos estratégicos: 1º acessibilidades e informação; 2º educação, qualificação e emprego; 3º habilitação e condições de vida digna.


 


Entre as suas principais medidas, destaque-se o início de um programa nacional de promoção das acessibilidades, através do qual as barreiras físicas e tecnológicas serão cada vez menos, contando para isso com a formação de profissionais que têm competências nas políticas de acessibilidade; o aumento do apoio até 30 por cento das principais valências sociais nesta área; a extensão da escola inclusiva até ao ensino superior; a criação de seis Centros Novas Oportunidades para reconhecimento e certificação de competências de pessoas com deficiência, o que até agora só era feito para pessoas sem deficiência; a criação de novos programas em articulação com o tecido empresarial, no âmbito da responsabilidade social, para aqueles que não conseguem trabalhar em meio normal de trabalho.


 


Este primeiro plano que vai vigorar até 2009 é composto por 92 medidas, definindo cada uma delas o prazo de execução, responsáveis pela execução e implementação, bem como a respectiva dotação orçamental. No global, tem uma dotação orçamental de 321 milhões de euros repartidos pelos 15 ministérios que estão envolvidos nesta iniciativa. De sublinhar ainda que o PAIPDI está sujeito a uma avaliação anual na qual a sociedade civil é chamada a intervir.


 


 

publicado por PS Seia às 18:15
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