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11 de Janeiro de 2007

Melhorar a vida das pessoas com deficiência


 


Uma das medidas mais vilipendiadas pela oposição inscritas no Orçamento de Estado para 2007 respeitou às alterações nos benefícios fiscais das pessoas com deficiência. Quanto mais o Governo explicava que se tratava de uma medida da maior justiça social, sem incidência na despesa do Estado e que apenas afectava 39 mil pessoas num universo de mais de 135 mil beneficiários, mais subia o tom da demagogia, como se não se estivesse de facto a combater as desigualdades, uma vez que o pretendido é retirar parte dos benefícios àqueles que deles não necessitem e dá-los aos que vivem numa efectiva situação de carência económica.


 


Este plano, inédito entre nós, define um conjunto de medidas e acções que visam promover a reabilitação, a integração e a participação das pessoas com deficiência na vida em sociedade. Apostado em políticas activas como é timbre deste Governo, o PAIPDI desenvolve-se em torno de três eixos estratégicos: 1º acessibilidades e informação; 2º educação, qualificação e emprego; 3º habilitação e condições de vida digna.


 


Entre as suas principais medidas, destaque-se o início de um programa nacional de promoção das acessibilidades, através do qual as barreiras físicas e tecnológicas serão cada vez menos, contando para isso com a formação de profissionais que têm competências nas políticas de acessibilidade; o aumento do apoio até 30 por cento das principais valências sociais nesta área; a extensão da escola inclusiva até ao ensino superior; a criação de seis Centros Novas Oportunidades para reconhecimento e certificação de competências de pessoas com deficiência, o que até agora só era feito para pessoas sem deficiência; a criação de novos programas em articulação com o tecido empresarial, no âmbito da responsabilidade social, para aqueles que não conseguem trabalhar em meio normal de trabalho.


 


Este primeiro plano que vai vigorar até 2009 é composto por 92 medidas, definindo cada uma delas o prazo de execução, responsáveis pela execução e implementação, bem como a respectiva dotação orçamental. No global, tem uma dotação orçamental de 321 milhões de euros repartidos pelos 15 ministérios que estão envolvidos nesta iniciativa. De sublinhar ainda que o PAIPDI está sujeito a uma avaliação anual na qual a sociedade civil é chamada a intervir.


 


 

publicado por PS Seia às 18:15
09 de Janeiro de 2007

Nota à Imprensa


 


A Comissão Política do PS/Seia reunida no dia 08, de Janeiro, fez uma análise da situação politica local e nacional, destacando a nível local, o facto de o Orçamento da Câmara Municipal ter sido aprovado sem votos contra, o que constitui um reforço de apoio à política e ao trabalho que a Câmara está a desenvolver.


 


A Comissão Política mostrou ainda preocupação pela forma como o Centro de Saúde de Seia está a ser gerido e vai solicitar às Entidades competentes que tomem as medidas necessárias, de modo que o Centro de Saúde possa responder com prontidão e qualidade, às necessidades das pessoas que o utilizam.


 


A Comissão Política do PS/Seia vai, ainda, reforçar a sua intervenção junto do Governo, para que o processo de construção das novas acessibilidades seja mais rápido.

publicado por PS Seia às 19:01


Europa


Programa para o Emprego e a Solidariedade Social



Desde o inicio deste mês de Janeiro inicia-se um novo programa comunitário, com um orçamento de mais de 650 milhões de euros, para assegurar e promover a não discriminação em cinco áreas sociais e do emprego, a fim de cumprir metas da chamada Estratégia de Lisboa.



O Programa, intitulado PROGRESS, que começa a 1 de Janeiro de 2007 e termina a 31 de Dezembro de 2013, vai financiar acções em cinco grandes secções: emprego; protecção e inclusão sociais; condições de trabalho; luta contra a discriminação e diversidade e igualdade entre homens e mulheres.




Principais objectivos


O Programa PROGRESS tem como objectivos: a melhoria do conhecimento e compreensão da situação existente nos Estados-membros e noutros países participantes, através de análises e avaliações das políticas; o apoio ao desenvolvimento de instrumentos e métodos estatísticos e de indicadores comuns; o apoio à aplicação do direito comunitário; a criação de redes europeias ao nível da aprendizagem, identificação e divulgação de boas práticas e abordagens inovadoras; a sensibilização dos interessados e do público em geral para as políticas e objectivos comunitários no âmbito de cada uma das cinco secções do Programa; dinamizar a capacidade das principais redes a nível europeu para promover, apoiar e aprofundar, se for caso disso, o desenvolvimento das políticas e objectivos comunitários.




Acesso ao Programa


Podem ter acesso ao programa todos os organismos, agentes e instituições públicos e/ou privados, nomeadamente: o Estado; serviços públicos de emprego e respectivas agências; autoridades locais e regionais; parceiros sociais; organizações não governamentais, em particular as organizadas a nível europeu; os estabelecimentos de ensino superior e centros de investigação e os meios de comunicação social.

publicado por PS Seia às 09:48
08 de Janeiro de 2007

Um bom ano em previsão


 


Em 2006 as coisas começaram finalmente a melhorar, embora de forma gradual. Melhorou a confiança nos consumidores e nos empresários. Melhorou a economia, com previsões de crescimento económico acima de todas as expectativas e melhoraram as nossas exportações, as empresas portuguesas estão a vender mais e melhor no mercado global.


 


Portugal vai cumprir o objectivo central de redução do défice para 4,6 por cento, o que, demonstra que o país está a conseguir pôr as contas públicas em ordem.


 


Com isso estamos a recuperar a credibilidade do país nos mercados internacionais, e a confiança dos portugueses num Estado que deve ter as contas equilibradas. Passo a passo a economia está a recuperar. Passo a passo os resultados começam a surgir.

publicado por PS Seia às 17:45
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