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30 de Junho de 2010

Educação e Reequilíbrio Financeiro dominaram Assembleia Municipal

 

A aprovação do Plano de Reequilíbrio Financeiro proposto pela Câmara Municipal de Seia, na sessão ordinária de 29 de Junho da Assembleia Municipal de Seia, não deixa de ser um acto de elevado sentido histórico, na medida em que ele consubstancia um conjunto de medidas a tomar no futuro, pelo executivo, de forma a dar cumprimento ao Plano.

Com efeito, o Plano aprovado pela Assembleia Municipal implica que, num horizonte de 20 anos, os orçamentos municipais devam adoptar critérios de rigor, quer ao nível da despesa, quer ao nível da receita.

A solução adoptada pelo actual executivo não deixa de revelar coragem, porque exige rigor já neste mandato - o primeiro de Carlos Filipe Camelo à frente dos destinos do Município, mas é a única que possibilita maior "folga" orçamental, na medida em que é a única que permite a libertação de mais recursos financeiros, tendo em conta que é a única que onera menos cada um dos exercícios futuros.

A educação, nomeadamente a questão relacionada com a possível "extinção" dos actuais agrupamentos e a criação de um único agrupamento de escolas em Seia, foi o tema que, a seguir à discussão do Plano de Reequilíbrio Financeiro, maior discussão provocou nesta sessão.

A concelhia de Seia do Partido Socialista já se tinha manifestado contra a decisão do governo de criar apenas um agrupamento, tendo, na linha dessa posição, o Grupo Municipal do Partido Socialista apresentado uma moção de apoio e solidariedade às posições assumidas pelo próprio Presidente do Município de Seia, Dr. Carlos Filipe Camelo, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal.

 

 

publicado por PS Seia às 17:55
16 de Junho de 2010

Reorganização da Rede Escolar

 

Ao tomar conhecimento da Resolução do Conselho de Ministros nº44/2010 de 14 de Junho, relativa à Reorganização da Rede Escolar, o Partido Socialista de Seia considera lamentável a forma como todo o processo foi conduzido pelo Ministério da Educação, dominado pela imposição e contradição permanentes, sem ouvir as respectivas comunidades educativas.

 

As propostas de organização a implementar já no próximo ano lectivo revelam desorientação e pressa de colocar em prática um modelo que o PS considera desfasado da realidade concelhia, embaraçando por completo as escolas e a comunidade educativa (docentes, pais e encarregados de educação, pessoal não docente) e comunidade em geral.

 

O PS de Seia elogia o desempenho da Câmara Municipal neste processo, mas lamenta que o Governo tenha ignorado os argumentos apresentados pelo Município.

 

Defendemos claramente uma solução de constituição, no mínimo, de dois agrupamentos, colhendo-se no período de lançamento (que poderá ser o ano lectivo de 2010/2011), todos os elementos necessários para, porventura, se tal o balanço da implementação o justificar, a criação de uma única unidade de gestão.

 

Esta é a solução que o PS e Câmara Municipal continuam a defender, pelo que, nos afastaremos da responsabilização de qualquer desiderato que não seja este, ficando o ónus da decisão final, só e unicamente centrado em quem de direito: o Ministério da Educação nas pessoas que o representam.

 

Conhecemos as nossas responsabilidades, o caminho percorrido e o que nos falta percorrer.

 

Sabemos o que será melhor para o nosso concelho e, quando se trata de decidir entre o partido/governo e o concelho, optámos, optamos e optaremos sempre, mas sempre, pelo concelho.


A Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Seia

publicado por PS Seia às 16:21
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