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06 de Fevereiro de 2010

100 Dias: Governo Presente, para o Futuro


 


Em apenas 100 dias, o Governo já aprovou medidas que demonstram capacidade de execução do Programa escolhido pelos


portugueses, continuando o trabalho de modernização do nosso País, com a liderança, energia e capacidade de compromisso


necessárias para ajudar as pessoas e as empresas a ultrapassar a crise internacional.


- Foi apresentado o Orçamento de Estado para 2010, após intensas negociações com a oposição que asseguraram a sua


viabilização, para continuar a apoiar as pessoas e empresas e reiniciar a consolidação das contas públicas.


- Foi celebrado um acordo entre o Ministério da Educação e as principais estruturas sindicais para a revisão do estatuto da car


reira docente e do modelo de avaliação dos professores, mantendo uma avaliação rigorosa e uma carreira que valoriza o mérito,


para uma melhor escola pública.


- Foi celebrado um Contrato de Confiança com o Ensino Superior, para que tenhamos mais estudantes no ensino superior,


para atingir o objectivo de qualificar, nos próximos 4 anos e a nível superior, 100.000 estudantes.


- Foi lançada a Iniciativa Emprego 2010, com 17 medidas para assegurar a manutenção do emprego, incentivar a inserção de


jovens no mercado de trabalho e promover a criação de emprego e foram lançados programas de estágios profissionais que


abranjem mais de 8.000 estágios na Administração Pública, autarquias locais, IPSS e empresas exportadoras.


- Foi aprovada a criação de um novo fundo, no montante de 250M, para apoiar a internacionalização e exportação das PME


portuguesas.


- Foi aprovado um aumento histórico do Salário Mínimo Nacional para 475€, para aumentar os rendimentos de quem tem salários


baixos.


- O investimento público modernizador, que cria empregos e negócios, continuou, com o desenvolvimento do Plano Nacional


de Barragens com Elevado Potencial e através do reforço da potência da central hidroeléctrica de Venda Nova III em Vieira do Minho,


do lançamento projecto de aproveitamento hidroeléctrico de Ribeiradio-Ermida em Sever do Vouga e da inauguração da Central


Termoeléctrica de Lares na Figueira da Foz


- O investimento modernizador no programa de modernização do parque escolar está em curso e abrange mais de 100 escolas


do ensino secundário e do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.


- Foi lançado o projecto do carro eléctrico, para reduzir a nossa dependência energética do estrangeiro e combater o endividamento


externo, através da criação do regime da rede de abastecimento de energia para veículos eléctricos, onde qualquer cidadão


ou empresa vai poder carregar o seu veículo eléctrico, e com a aprovação de incentivos para a compra de veículos eléctricos.


- Foi aprovada a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.


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publicado por PS Seia às 09:19

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