Os Autores dos artigos aqui publicados estão devidamente identificados pelo editor.
18 de Setembro de 2007

Mobilidade dos professores com novas regras


 


Os professores em situação de mobilidade têm a possibilidade de solicitar a sua reclassificação profissional para passarem a integrar os quadros dos organismos onde exercem funções, de acordo com as necessidades destes serviços. A necessidade de disciplinar e racionalizar as situações de mobilidade dos professores, reconduzindo-as a situações excepcionais, esteve na origem na alteração das regras relativas à requisição de docentes.


 


Estas novas regras têm como objectivo facilitar, de forma célere e expedita, a requalificação profissional dos professores em situação de mobilidade por integração directa nos postos de trabalhos de que os serviços requisitantes efectivamente necessitam para o desenvolvimento da sua actividade. Segundo um decreto-lei publicado no Diário da República, é definido um regime simplificado de reclassificação profissional para os docentes que actualmente exercem funções nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação (ME), bem como noutros serviços e organismos da administração central e local.


 


No caso dos professores que solicitem reclassificação profissional nos serviços centrais e periféricos do ME, o pedido é dado a conhecer ao secretário-geral do ME, que tem 10 dias úteis para decidir acerca da sua reconversão profissional. Na sequência deste procedimento, os professores que forem reclassificados profissionalmente são nomeados definitivamente em lugar de quadro, ficando dispensados do período de comissão de serviço extraordinária e de estágio.


 


A reclassificação profissional processa-se para a categoria menos elevada da nova carreira que integre o escalão e índice a que corresponda remuneração base igual à da carreira de origem. No caso de os professores não solicitarem a reconversão profissional ou de o serviço utilizador não manifestar interesse, a situação de requisição não poderá ser prolongada para além do período legalmente autorizado.


Enquadradas no âmbito da nova Lei Orgânica do ME, estas regras criam condições para uma gestão mais eficaz e eficiente do elevado número de docentes em situação de mobilidade.


 


Procura-se, desta forma, proceder à satisfação das necessidades permanentes dos serviços e organismos públicos, ao mesmo tempo que se evita o perpetuar do afastamento dos professores das funções essenciais da sua carreira, ou seja, as funções lectivas.


 

publicado por PS Seia às 16:33

CorretorEmoji

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Setembro 2007
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
12
15
16
19
20
22
23
26
27
29
30
Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

subscrever feeds
Posts mais comentados
13 comentários
11 comentários
10 comentários
7 comentários
7 comentários
6 comentários
5 comentários
5 comentários
4 comentários
4 comentários
mais sobre mim
pesquisar neste blog
 
comentários recentes
Caros Amigos,Aproveito a oportunidade para desejar...
NÃO ADMIRA QUE O PSD ESTEJA NESTE ESTADO. VEJAM QU...
ESTES COMENTÁRIOS JÁ EESTÃO FORA DE MODA. O PRESI...
O PARTIDO SOCIALISTA tem todas as condições para ...
O PARTIDO SOCIALISTA tem todas as condições para ...
O PARTIDO SOCIALISTA tem todas as condições para ...
O PARTIDO SOCIALISTA tem todas as condições para ...
O PARTIDO SOCIALISTA tem todas as condições para ...
Hoje no frente a frente da SIC Notícias tive opor...
Pior era não fazermos nada! E o PS ficará sempre ...
blogs SAPO