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21 de Agosto de 2007

Um trabalho consistente e frutuoso


 


Nesta 2ª sessão legislativa da X Legislatura, a Comissão de Assuntos Europeus (CAE) da Assembleia da República esteve confrontada com dois grandes desafios, a saber: o primeiro prendia-se com a capacidade da própria Comissão de pôr em prática a nova lei do "Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção europeia", Lei nº43/2006 de 25 de Agosto que, no ano passado, foi discutida e aprovada (por unanimidade) por iniciativa do Partido Socialista, e que veio trazer, além do mais, uma nova e mais intensa forma de consulta e de articulação entre a AR e o Governo em matéria de Assuntos Europeus; e o segundo grande desafio tinha a ver com a necessidade do grupo parlamentar do PS na CAE e em geral em matéria de assuntos europeus de fazer uma permanente, consistente e sustentada defesa (e apoio, crítico, se fosse o caso) das posições do Governo, no 2º semestre de 2006 aquando da preparação e elaboração do programa da presidência portuguesa (em conjunto com as presidências da Alemanha e da Eslovénia) e durante o 1º semestre de 2007 já na preparação da própria presidência portuguesa.


 


O saldo deste trabalho e da articulação e concertação com o Governo é francamente positivo. Com efeito, a CAE, durante esta legislatura, reuniu qualquer coisa como 111 vezes em audições, encontros, debates com membros do Governo, com parlamentares europeus, com delegações parlamentares e membros de Governo de outros Estados-membros, de países candidatos à União e de países não europeus, com comissários europeus e entidades e organizações envolvidas no processo europeu. A CAE organizou um ciclo de conferências sobre a temática europeia, que se realizaram em Lisboa, em Aveiro e em Vila Real.


 


Os deputados do Partido Socialista na CAE participaram de modo activo e com empenho nos trabalhos parlamentares, intervindo quando foi caso disso e elaborando relatórios e pareceres no âmbito do processo legislativo e das iniciativas não legislativas que, desde Setembro de 2006, passaram a ser enviadas regular e sistematicamente pela Comissão Europeia à AR, para acompanhamento e escrutínio. Ora, todo o intenso e importante trabalho desenvolvido neste período só foi possível porque houve uma frutuosa articulação e cooperação com os membros do Governo que têm responsabilidades nesta área, em especial com: o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o ministro dos Assuntos Parlamentares, o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e o coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico.


 


Esta articulação e cooperação entre os membros do Governo e os deputados do Partido Socialista em matéria de assuntos europeus, no período desta 2ª sessão legislativa, foi boa e frutuosa e os resultados aí estão naturalmente a aparecer, nomeadamente no que concerne à presidência portuguesa. Estou certo que a próxima sessão legislativa, a partir de Setembro, continuará ao mesmo ritmo e com os mesmos frutos não só no que respeita à presidência portuguesa, mas também à temática europeia em geral. Estamos fundadamente confiantes.

publicado por PS Seia às 22:16
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