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19 de Agosto de 2007

Instituições de ensino superior


com novo regime jurídico


 


O novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) foi aprovado, no dia 19 de Julho, na Assembleia da República, em votação final global, com os votos favoráveis da bancada socialista. A Comissão Parlamentar de Educação introduziu numerosas alterações ao diploma do Governo, acolhendo deste modo, conforme sublinhou o ministro da tutela, Mariano Gago, "todas as sugestões que pareceram úteis".


 


De acordo com o governante, as alterações resultaram do interesse em "ouvir todos os parceiros e criar todas a condições para que esta não seja uma reforma de papel, mas que aconteça realmente e depressa". Aos jornalistas, Mariano Gago disse, no final do encontro informal dos ministros europeus da Ciência, que o novo RJIES permitirá "uma variedade e organização de regimes jurídicos que possibilitarão, pela primeira vez na história da ciência portuguesa, fazer consórcios formais em que as unidades de ensino, as faculdades e as entidades de investigação poderão colaborar e em que as universidades vão assumir uma dimensão fortemente científica".


 


Convicto de que o RJIES contribuirá para ajudar as forças reformistas internas às próprias instituições, o ministro clarificou que "a lei permite e ajuda a que essa reforma se faça em várias dimensões". "Em primeiro lugar, permitindo e exigindo que no topo da direcção das universidades e dos institutos politécnicos se incorporem competências externas às instituições", referiu, acrescentando que, em segundo lugar, o novo regime vai permitir que, pela primeira vez, os centros de investigação estejam finalmente representados nos conselhos científicos das instituições "com uma dimensão que seja razoável e compatível" com a sua importância nas próprias instituições.


 


Para Mariano Gago, estas são "boas notícias para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no nosso país", embora tenha reconhecido que há ainda muito trabalho a fazer e que grande parte da reforma tem que ser concretizada no terreno. "Trata-se de uma reforma que exige que os mais novos, os mais dinâmicos e mais produtivos nas diferentes áreas corporizem agora na realidade", concluiu o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

publicado por PS Seia às 12:19
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