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05 de Fevereiro de 2007

Défice público ficou 600 milhões abaixo do esperado


 


Honrando um dos seus mais emblemáticos compromissos eleitorais, o Governo do PS apresentou um défice do subsector Estado para 2006 que ficou cerca de 600 milhões de euros abaixo dos valores estimados. Este resultado "positivo" teve como indicadores-chave o aumento de algumas receitas, nomeadamente fiscais, uma nova gestão dos investimentos públicos e a redução dos encargos com pessoal.


 


Trata-se, pois, nas palavras do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, de um resultado "melhor do que o esperado". "Naquilo que dependia do Ministério das Finanças, a meta da consolidação orçamental foi cumprida", afirmou Teixeira dos Santos, na conferência de Imprensa em que apresentou a execução orçamental relativa ao subsector Estado até Dezembro passado.


 


Na ocasião, o titular da pasta das Finanças reiterou que a meta dos 4,6 por cento para o défice deverá ser cumprida e que já são notórios os sinais de controlo da despesa. E explicou que "o saldo das contas públicas totalizou cerca de 7400 milhões de euros negativos, menos 1740 milhões do que em 2005 e cerca de 600 milhões abaixo do orçamentado". Refira-se que estes valores foram apurados numa óptica de contabilidade pública [entradas e saídas de caixa] e são diferentes daqueles que Portugal vai ter que reportar a Bruxelas para efeitos do controlo do défice orçamental, uma vez que o valor final inclui, além do subsector Estado, as autarquias, as regiões autónomas, os fundos e serviços autónomos e a Segurança Social, razão pela qual só será conhecido depois do apuramento destes subsectores, ainda durante este trimestre.


 


Teixeira dos Santos referiu também aos jornalistas que, contra uma despesa de 43,6 milhões de euros (2,4 por cento face ao ano anterior), as receitas públicas subiram 8,3 por cento, para 35,7 mil milhões de euros, perto de 600 milhões de euros acima do orçamentado, num ano em que as receitas fiscais registaram uma variação positiva na ordem dos 7,2%. A ajudar também ao controlo das despesas esteve a queda de 7,4 por cento dos gastos de capital, uma medida do investimento público.


 


O subsector Estado dá, assim, um bom contributo para o processo de consolidação em 2006, apresentando um comportamento melhor que o esperado, que se mostrou confiante face aos resultados dos restantes subsectores cujas contas entram para o cálculo do défice público.


 

publicado por PS Seia às 09:10
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