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27 de Novembro de 2006

Confiança no Futuro


 


O Governo do PS assumiu o propósito de modernizar o Estado, de incentivar a competitividade da economia e de reforçar o apoio aos mais desfavorecidos. Estes objectivos patrióticos são os que honram Portugal num momento difícil e informam o orçamento para 2007. Para o fazer, o orçamento teve que respeitar o programa de estabilidade e crescimento com que o Governo se comprometeu desde o início do seu mandato com todos os parceiros, e em particular com a União Europeia.


 


Assim o orçamento para 2007 prevê uma diminuição da despesa total das administrações públicas pelo segundo ano consecutivo, passando de 46,3 por cento do PIB para 45,4 por cento. A direita reclamou cortes ainda maiores, pretende que a despesa do Estado diminua em valor absoluto, sem sequer ter em conta o PIB, ou seja, a previsível melhoria da riqueza criada pelos portugueses. A direita reclama agora, quer tudo já mas, entre 2002 e 2005, aumentou a despesa pública de 44,2 por cento para 47,9 por cento do PIB.


 


O orçamento proposto pelo governo à Assembleia da Republica tem em conta as propostas do PS para o País e têm a credibilidade de ser realista integrando os resultados previsionais das reformas que estão em curso. As despesas ligadas às pensões e segurança social irão crescer cerca de 6 por cento, de acordo com as leis em vigor. A acção social será reforçada em 236 milhões de euros. O suplemento para idosos irá abranger os portugueses mais carenciados com mais de 70 anos. O combate à pobreza será reforçado em 16 por cento. As despesas sociais, nas quais as pensões têm um peso determinante, correspondem a cerca de um quarto do orçamento.


 


Acresce que outras despesas das Administrações Públicas são condicionadas por obrigações do Estado, que se traduzem em aumentos de despesa inevitáveis em 2007. São as despesas com juros da divida pública, cujo aumento de 8,3 por cento reflecte também o previsível aumento das taxas de juro. As transferências para outras entidades de que se salienta a União Europeia, o Poder Local e Regional crescerão 4 por cento, uma vez que estão parcialmente indexadas em impostos cujo valor tem vindo a aumentar - como seja o aumento do IVA, do IMI e IMT.

publicado por PS Seia às 18:39
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